Anúncio de Concurso n.º 60/2010, de 16 de março

Anúncio de concurso de concepção 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante: Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º Código Postal: 1249-065 Localidade: Lisboa Telefone: (00351) 213923800 Fax: (00351) 213953543 Endereço electrónico: cne@cne.pt 2 - Identificação do trabalho de concepção: Designação do trabalho de concepção: Concepção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição do Presidente da República prevista para o ano de 2011. Descrição sucinta do trabalho de concepção: A concepção da referida campanha de esclarecimento deve, no geral, ter como essência mobilizar e esclarecer os cidadãos eleitores acerca do acto eleitoral. Deve incluir o planeamento da campanha e os meios e recursos a utilizar serão os considerados adequados ao prosseguimento dos objectivos da campanha, incluindo obrigatoriamente spots televisivos e radiofónicos e uma ou mais acções de cariz pedagógico. Classificação CPV: 79421200-3 Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção 3 - Acesso aos termos de referência: 3.1 - Consulta dos termos de referência: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º Código Postal: 1249-065 Localidade: Lisboa Telefone: (00351) 213923800 Fax: (00351) 213953543 Endereço electrónico: cne@cne.pt Sítio oficial na internet: www.cne.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência: Os termos de referência podem ser consultados em www.cne.pt Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 4 - Modalidade do concurso de concepção Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 18:00 do dia 15 de Abril de 2010 5 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares Não aplicável 6 - Modo de apresentação dos trabalhos de concepção. Não aplicável 7 - Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de selecção Adequação aos objectivos; Diversidade e adequação dos meios e recursos; Criatividade; Metodologia e planeamento da campanha Custo global da campanha. 8 - Número de trabalhos de concepção a seleccionar Um 9 - Prémios: 9.1 - Montante global dos prémios de participação Não aplicável 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo: Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º Código Postal: 1249-065 Localidade: Lisboa Telefone: (00351) 213923800 Fax: (00351) 213953543 Endereço electrónico: cne@cne.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 15/03/2010 12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 13 - Outras informações Não aplicável 14 - Identificação do autor do anúncio: Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 226.º do Código dos Contratos Públicos. 15 de Março de 2010. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Carlos de Barros Caldeira. ?? ?? ?? ?? 303030074