Anúncio de Concurso n.º 71/2010, de 19 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP Endereço postal: Av. Padre Cruz Localidade: Lisboa Código postal: 1649 016 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Núcleo de Aprovisionamento e Património À atenção de: Luisa Pereira Telefone: 217519223 Correio Electrónico: saprov.dsaf@insa.min-saude.pt Fax: 217519390 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Locação de equipamento e aquisição de reagentes e consumíveis para biologia molecular II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Combinação dos anteriores II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Locação de equipamento e aquisição de reagentes e consumíveis para biologia molecular II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 38424000 SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso acelarado limitado Justificação para a utilização do procedimento acelarado: a) O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge IP., realiza análises de diagnóstico e monitorização da carga viral de Hepatites C e B a diversos clientes nacionais e estrangeiros. O número de testes solicitados aumentou inopinadamente sendo necessário, para dar resposta a estes diagnósticos e monitorizações, um maior número de reagentes do que os inicialmente previstos. Dessa forma propõe-se a adopção do procedimento de concurso público urgente, com base na seguinte fundamentação: 1. O artigo 155.º do CCP indica como requisitos da escolha do concurso público urgente: a) A urgência na celebração do contrato; b) Que se trate de locação e aquisição de bens móveis de uso corrente; c) Que o valor do contrato seja inferior ao referido na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 20; d) E que o critério de adjudicação seja o mais baixo preço. 2. Ora, dando como devidamente fundamentados todos estes requisitos (excepto a urgência) por serem estes dados claros e notórios nas peças de procedimento, cumpre no entanto melhor fundamentar o critério "urgência". 3. Entende-se por urgência qualquer facto imprevisto que obrigue a entidade adjudicante, para defesa do interesse público, a diminuir o prazo das propostas. 4. Nesse sentido, ao INSA caberá, na defesa do interesse público e do princípio da legalidade, procurar aferir, como aqui faz, se o interesse público de manter as análises a serem realizadas será valorado objectivamente como mais relevante ou prioritário face ao direito dos concorrentes ao prazo ordinário definido na lei para o concurso público normal. 5. Ora não sendo objectivamente possível ter sido previsto este aumento de número de testes e consequentemente as quantidades de reagentes a consumir nos laboratórios INSA, IP. sempre será de concluir que os atrasos nas entregas de análises essenciais aos doentes poderem realizar diagnóstico e monitorização de carga víral atempado da sua situação será prioritário. 6. Tal facto, fundamenta a existência da urgência e o prejuízo potencial de interesses de saúde pública que o INSA na escolha deste procedimento procura defender. Sendo por tal proposta a escolha do concurso público urgente como a única forma devidamente fundamentada de realizar o interesse público. IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 22/03/2010 Hora: 22 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/03/2010 18/03/2010 - Presidente do Conselho Directivo , Professor Doutor José Pereira Miguel 303048057