Anúncio de Concurso n.º 101/2010, de 21 de abril

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Localidade: Funchal Código postal:9064 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Telefone: +351291 003 057 /052 /050 /051 ou +351291 211 300 Correio Electrónico: tgnlmadeira@eem.pt Fax: +351291282203 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.eem.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Electricidade SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Procedimento de Negociação para Execução da Empreitada de Construção, em regime de EPC, de um Terminal de Gás Natural Liquefeito na Ilha da Madeira II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Concepção e execução Principal local de execução: Ribeira dos Socorridos (margem esquerda junto à foz), freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, Madeira. II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Procedimento de negociação para selecção de Empreiteiro(s) para a execução da "Empreitada de construção de um Terminal de gás natural liquefeito (GNL) na Ilha da Madeira" (Terminal de GNL), na modalidade de preço global e "chave na mão" incluindo as actividades de EPC (Engenharia, Procurement e Construção), devendo o Terminal de GNL ser entregue em condições de "pronto a funcionar", com respeito pelo exigido no Caderno de Encargos e demais peças concursais. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45253000 Vocabulário complementar: IA01 Vocabulário complementar: KA08 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 1117 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deve prestar a caução no valor de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação, nos termos do ANEXO XII do Programa do Procedimento de Negociação, devendo comprovar essa prestação junto da Entidade Adjudicante no dia imediatamente subsequente. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Agrupamento Complementar de Empresas ou Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária dos agrupados ou consorciados. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Programa de Procedimento III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Programa de Procedimento III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Programa de Procedimento SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Por negociação Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Qualidade da Proposta de Preços - Ponderação: 40 Critério: Qualidade da Proposta Técnica - Ponderação: 40 Critério: Qualidade da Proposta de Organização - Ponderação: 20 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 15000 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Entrega da Declaração de Confidencialidade (conforme modelo disponibilizado pela entidade adjudicante na Plataforma Electrónica de Contratação BizGov - www.bizgov.pt na área de Candidaturas) através do respectivo upload aquando da apresentação do comprovativo de pagamento das Peças do Procedimento. Pagamento através de cheque cruzado emitido à ordem da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., ou ainda por transferência bancária: NIB: 0036.0040.99100124052.44; IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4; BIC/SWIFT: MPIOPTPL IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 20/06/2010 Hora: 23 :59 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT Outras: Conforme descrito no ANEXO III do Programa de Procedimento por Negociação. IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 180 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 21/06/2010 Hora: 15 :00 Lugar: Plataforma Electrónica de Contratação - BizGov - www.bizgov.pt Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, sita na morada indicada no ponto I.1 com os números de telefone +351291 003 057 / 052/ 050/ 051 ou +351291 211300 e de fax +351291282203 e com o e-mail tgnlmadeira@eem.pt As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt O acesso à referida plataforma electrónica, que permite ao interessado efectuar a consulta e descarregar as peças do procedimento, só é possível mediante credenciação gratuita junto da empresa Saphety SA, através da plataforma www.bizgov.pt no registo de fornecedor, podendo solicitar serviço de apoio técnico através do telefone 707 101 249, que facultará os elementos necessários ao preenchimento dos dados. Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efectuadas através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt nos termos dos artigos 467.º a 469.º do CCP. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/04/2010 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Plataforma Electrónica de Contratação(PEC) BizGov - www.bizgov.pt Endereço postal: Não aplicável Localidade: Não aplicável Código postal:0000 000 País: PORTUGAL Endereço internet (URL): www.bizgov.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Plataforma Electrónica de Contratação BizGov - www.bizgov.pt Endereço postal: Não aplicável Localidade: Não aplicável Código postal:0000 000 País: PORTUGAL Endereço internet (URL): www.bizgov.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Plataforma Electrónica de Contratação BizGov - www.bizgov.pt Endereço postal: Não aplicável Localidade: Não aplicável Código postal:0000 000 País: PORTUGAL Endereço internet (URL): www.bizgov.pt 21/04/2010 - Directora de Serviço , Cristina Dantas 303169955