Concurso Público de Cessão dos Direitos de Exploração do Ginásio das Piscinas Municipais
TEXTO
Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária do dia 20 de Maio de 2010, foi deliberado abrir concurso público para a cessão dos direitos de exploração do ginásio das piscinas municipais.
Mais informa que:
O processo de concurso encontra-se disponível para consulta no Município da Murtosa, com sede na Praça do Município, n.º 1, 3870-101 Murtosa, com o telefone 234 830 100 e fax 234 867 636, NIF 506 791 238, e-mail geral@cm-murtosa.pt, no seguinte horário: 9h às 12:30h e das 13:30h às 16h. Os interessados também o poderão obter através de requerimento dirigido a este Município;
A cessão será efectuada pelo prazo de 10 (dez) anos;
O valor base para a apresentação de propostas será de 2.400,00 € (dois mil e quatrocentos euros) acrescido de IVA, correspondente à renda anual;
Apenas serão admitidas propostas de valor igual ou superior ao valor base;
As propostas serão entregues até às 16:00h do 20.º dia, a contar do dia seguinte à publicação no Diário da República. O acto público de abertura de propostas, realizar-se-á na sede do Município da Murtosa, às 10:00h do dia útil que se seguir ao expirar do prazo para entrega das propostas;
Murtosa, 27 de Maio de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
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