Anúncio de Concurso n.º 179/2010, de 8 de julho

Atribuição de uma licença de táxis para uma vaga do contingente do concelho da Lousã Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação tomada em reunião de Câmara de 7 de Junho de 2010, se encontra aberto concurso público para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros (Táxi) para a freguesia de Vilarinho, concelho da Lousã, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 106/2001, de 31 de Agosto, Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março e no Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis de Ligeiros de Passageiros do Concelho. As candidaturas deverão ser apresentadas pelos concorrentes ou seus representantes, na Secção de Expediente Geral e Arquivo da Câmara Municipal da Lousã, contra recibo, ou remetidas pelo correio, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara, sob registo e com aviso de recepção, para a Câmara Municipal da Lousã, Rua Dr. João Santos, 3200-953, até às 16:00 horas, do trigésimo dia útil contado da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam no Programa de Concurso que se encontra disponível para consulta, dentro das horas normais de expediente, entre as 9:00 horas e as 12:30 horas e as 14:00 horas e as 16:30 horas, desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso, na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal da Lousã, podendo ser requeridas fotocópias do mesmo, mediante respectivo pagamento. Paços do Concelho da Lousã, 05 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Dr. Fernando dos Santos Carvalho. 303450992