Anúncio de Concurso n.º 202/2010, de 7 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO (Rectificação) Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Mação À atenção de: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua Padre António Pereira Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade/Cidade: Mação País: PORTUGAL Telefone: 241577200 Fax: 241577280 Correio Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com Endereço internet (URL): www.cm-macao.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PESADO DE RECOLHA DE LIXO II.1.6) Descrição/objecto do concurso: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PESADO DE RECOLHA DE LIXO II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: CONCELHO DE MAÇÃO Código NUTS: PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 34 14 40 00 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: NÃO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Características Técnicas - 50% Preço - 30% Prazo de entrega - 15% Garantia de assistência Técnica - 5% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: PROCESSO N.º 36/2010 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES - Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras". - Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens". - As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 04/10/2010 - PRESIDENTE DA CÂMARA , JOSÉ MANUEL SALDANHA ROCHA 303765337