Anúncio de Concurso n.º 218/2010, de 3 de dezembro

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS (Rectificação) Serviços Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Endereço: Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , Edifício da Estação de Sta Apolónia 1º andar , sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 211022443 Fax: 211021711 Correio Electrónico: Contratos@refer.pt SECÇÃO II - OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) II.1.2) Objecto do sistema de qualificação pela entidade adjudicante - descrição dos bens, serviços ou obras: O presente Sistema de Qualificação tem por fim seleccionar, de entre os candidatos, as entidades qualificadas para participar em futuros concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação para Prestação de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos. II.1.4) Nomenclatura II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 50 11 11 00 6 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 50 11 11 00 7 Categoria de serviços: 12 SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação: Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 9.1, 9.2 e 9.3 do Programa de Qualificação. Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de Qualificação. Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: Pelo presente anúncio torna-se público que o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série - N.º 188 - 29 de Setembro de 2008 - Anúncio de procedimento n.º 112/2008 e em JOUE de referência 2008/S 190-252123 de 01 de Outubro de 2008, e com actualização das regras e critérios de qualificação publicitada em Diário da República, 2.ª série - N.º 17 - 26 de Janeiro de 2009 - Declaração de rectificação de anúncio n.º 42/2009 e em JOUE de referência 2009/S 19-027296 de 29 de Janeiro de 2009, se encontra em vigor até 29 de Setembro de 2011. As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (cinquenta), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação. Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas, no âmbito de concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimento de negociação para Prestação de Serviço de AOV., que venham a ter lugar relativamente ao aluguer operacional de veículos. A avaliação e classificação da capacidade técnica dos interessados indicada na alínea b) do ponto III.1.1 será atribuída de acordo com os seguintes critérios (conforme discriminado no Anexo VI do Programa de Qualificação): 1. Experiência da Empresa e seus quadros técnicos: 50% 2. Qualidade: 10% 3. Segurança e Saúde no Trabalho: 25% 4. Ambiente: 15% VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 30/11/2010 30/11/2010 - Presidente do Conselho de Administração , Engº Luís Filipe Pardal 304018786