MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Anúncio de Procedimento
Hasta Pública para alienação de bens móveis para o ano de 2011 da Câmara Municipal de Azambuja
1.Entidade Alienante - Município de Azambuja, Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, NIPC 506 821 480, telefone 263 400 400, fax: 263 400 422, com horário de funcionamento das 9 horas às 16 horas.
2.Objecto do Concurso - Hasta Pública para alienação de bens móveis identificados pelos lotes abaixo mencionados.
- Lote 1 - Viaturas abandonadas na via pública 2011 e da Câmara, num total de 19;
- Lote 2 - Sucata diversa (material ferroso e em inox);
- Lote 3 - REEE - Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos.
3.Base de licitação dos lotes a alienar :
- Lote 1 - Valor base da licitação de cada viatura: 100,00 euros;
- Lote 2 e 3 - Valor base da licitação: 180,00€/TON;
- O valor dos lanços mínimos dos 3 lotes é fixado em 10% da base de licitação.
4.Condições de Pagamento:
- Lote 1 - No final de cada recolha, no minimo de 5 viaturas, será elaborado "auto de venda" para cada bem, sendo o pagamento efectuado a pronto;
- Lote 2 e 3 - No final de cada recolha, sem minimo, será elaborado "auto de venda" para cada conjunto de bens recolhidos, sendo o pagamento efectuado a pronto.
5.Local, e horário de exposição dos bens a alienar - Parque das Oficinas Municipais da Câmara Municipal de Azambuja (junto às Piscinas Municipais), sito em Estrada da Pasteleira, Estrada Municipal 513, 2050 Azambuja, no horário das 8 horas às 10 horas do dia da realização da Hasta Pública.
6.Concorrentes - Apenas se deverão poder habilitar a este procedimento, empresas que estejam habilitadas para o exercicio das actividades de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação e desmantelamento e reciclagem de veiculos fim de vida (VFV), e para restantes sucatas e resíduos, consoante os lotes a que concorrem.
7.Acto Público da Hasta Pública - Data, hora e local do acto público - Terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo de 15 dias úteis a contar da publicação de aviso na II série do Diário da República, pelas 11 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja.
8.Programa da Hasta Pública - As condições da Hasta Pública e o processo encontram-se patentes para consulta, que deverão ser consultados na página oficial do Município ou nas Unidades de Atendimento ao Público de Azambuja e Aveiras de Cima, todos os dias úteis, das 9 h às 16,30 h.
Azambuja, 30 de Dezembro de 2010
O Presidente da Câmara Municpal de Azambuja
Dr. Joaquim António Ramos
30 de Dezembro de 2010
Presidente do Municipio
Joaquim António Sousa Neves Ramos Dr.
304146539