Anúncio de Concurso n.º 10/2011, de 18 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Anúncio de Procedimento Atribuição de licença dominial de ocupação e utilização de armazéns de aprestos, sito no lugar de Arnelas, Freguesia de Olival, Concelho de Vila Nova de Gaia. O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., abreviadamente designado por IPTM, IP, com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213 914 500, telefax 213 914 600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea d) do nº 4 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de uma parcela do Domínio Público Hídrico, no lugar de Arnelas, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, destinada a armazém de aprestos. As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação, constam de Edital que pode ser consultado nas instalações da Delegação do Norte e Douro do IPTM, IP, (DND), no site da delegação www.douro.iptm.pt ou solicitada cópia para a DND, sita na Av. Sacadura Cabral - Godim - Peso da Régua, telefone: 254 320 020, e-mail geral.douro@imarpor.pt e fax: 254 324 043. 10 de Fevereiro de 2011 Director Delegado da Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P. Joaquim Gonçalves 304365077