Anúncio de Concurso n.º 17/2011, de 25 de março

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso: Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direcção de Contratualização. Serviços Partilhados e Logística Endereço postal: Estação do Rossio Largo Duque do Cadaval, nº 17,Fracção A Localidade: Lisboa Código postal:1200 160 País: PORTUGAL Telefone: 211 022 443 Correio Electrónico: Contratos@refer.pt Fax: 211 021 711 I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços ferroviários SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO II.1) DESIGNAÇÂO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÂO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS c) Serviços II.3) DESCRIÇÂO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO O presente Sistema de Qualificação tem por fim seleccionar, de entre os candidatos, as entidades qualificadas para participar em futuros concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação para Prestação de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos. II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50111100 II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO SÂO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)? Não SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÔES DE PARTICIPAÇÂO III.1.1) Qualificação para o sistema Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 9.1, 9.2 e 9.3 do Programa de Qualificação. Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de Qualificação. Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÂO IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.2) INFORMAÇÔES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.2.2) Duração do sistema de qualificação Outra IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação: SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Pelo presente anúncio torna-se público que o prazo de vigência do Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série - N.º 188 - 29 de Setembro de 2008 - Anúncio de procedimento n.º 112/2008 e em JOUE de referência 2008/S 190-252123 de 01 de Outubro de 2008, com actualização das regras e critérios de qualificação publicitada em Diário da República, 2.ª série - N.º 17 - 26 de Janeiro de 2009 - Declaração de rectificação de anúncio n.º 42/2009 e em JOUE de referência 2009/S 19-027296 de 29 de Janeiro de 2009, e anúncio informativo anual publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 234 - 3 de Dezembro de 2010 - Anúncio de Concurso n.º 218/2010 e em JOUE de referência 2008/S 234-357918 de 02 de Dezembro de 2010, será prorrogado por mais 1 (um) ano, encontrando-se em vigor até 29 de Setembro de 2012. As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (cinquenta), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação. Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas, no âmbito de concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimento de negociação para Prestação de Serviço de AOV., que venham a ter lugar relativamente ao aluguer operacional de veículos. A avaliação e classificação da capacidade técnica dos interessados indicada na alínea b) do ponto III.1.1 será atribuída de acordo com os seguintes critérios (conforme discriminado no Anexo VI do Programa de Qualificação): 1. Experiência da Empresa e seus quadros técnicos: 50% 2. Qualidade: 10% 3. Segurança e Saúde no Trabalho: 25% 4. Ambiente: 15% VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/03/2011 23/03/2011 - Presidente do Conselho de Administração , Engº Luís Filipe Pardal 304499732