Anúncio de Concurso n.º 37/2011, de 13 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506415082 - Município de Coimbra Anúncio de Procedimento Contrato de cedência de utilização de espaço para instalação de sistema de microprodução de electricidade 1 - Entidade promotora: Câmara Municipal de Coimbra - Praça Oito de Maio, 3000 - 300 Coimbra, telefone 239857500; fax 239820114; correio electrónico: geral@cm-coimbra.pt. 2 - Objecto: Cedência de utilização de espaço para instalação de sistemas de microprodução de electricidade efectuada através de painéis fotovoltaicos em edifícios escolares, bem com colectores solares térmicos destinados a aquecimento de àgua de consumo. 3 - Processo do concurso: O processo de concurso, constituído pelo programa de concurso e o caderno de encargos, encontra-se patente no sítio do Município (www.cm-coimbra.pt), onde pode ser consultado e copiado gratuitamente, bem como nas instalações do Município de Coimbra, Divisão de Património e Aprovisionamento, da Câmara Municipal de Coimbra, nos Paços do Município, sitos na Praça Oito de Maio, 3000 - 300. Coimbra, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, até ao termo do prazo para a apresentação das propostas. 4 - Concorrentes: Não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações descritas no art. 55.º do CCP (Código dos Contratos Públicos), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. 5 - Prazo O prazo do contrato é celebrado pelo prazo de 15 anos se nenhuma das partes o denunciar, através de carta registada com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência. 6 - Propostas: 6.1 - As propostas serão apresentadas até às 16h30m do 30.º dia a contar da data de envio para publicação do anúncio de abertura no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, pelos concorrentes ou pelos seus representantes, na Divisão Administrativa e de Atendimento da Câmara Municipal de Coimbra, nos Paços do Município, sitos na Praça Oito de Maio, 3000 - 300 Coimbra, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e aviso de recepção. 6 2 - A proposta e os documentos devem se redigidos em língua portuguesa. 7 - Acto público do concurso: 7.1. O acto da abertura das propostas é público e decorrerá nos termos previstos nos art.s 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 7.2. O acto público terá lugar na Divisão de Património e Aprovisionamento da Câmara Municipal, nos Paços do Município, pelas 15 horas do dia útil imediatamente subsequente à data limite para a apresentação das propostas. 7.3. À sessão do acto público poderá assistir qualquer interessado, mas nele apenas poderão intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. 8- Critério de adjudicação do contrato: O critério de adjudicação do concurso é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os factores de ponderação: capacidade de produção anual de energia expectável; percentagem que o adjudicatário pretende que lhe seja transferida mensalmente pela Autarquia; prazo máximo de execução; valia técnica da proposta. 9 - Enviado para publicação no Diário da República nesta data. 10 de Maio de 2011 Presidente da Câmara João Paulo Barbosa de Melo 304664429