Anúncio de procedimento n.º 5714/2011, de 24 de novembro

NIF e designação da entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira Procedimento de alienação de viaturas em fim de vida afectas à frota do Município de Vila Franca de Xira, adiante designado por MVFX, com a Ref.ª 01/11 APRV_Alienação. 1. Identificação da entidade pública alienante: A entidade pública alienante é o MVFX, com instalações na Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2, (Paços do Município) 2600-093 Vila Franca de Xira, com os números de telefone 263 280 460, fax 263 271 513 e email de contacto daf.dai@cm-vfxira.pt. 2. Objecto do Concurso: O MVFX pretende vender viaturas em fim de vida, afectas à frota municipal, no valor total de € 8.400,00 (oito mil, e quatrocentos euros), sendo que para cada lote correspondem os seguintes preços base: a) Lote 1, Viatura com a matrícula PX-04-09, tipo Pesado de Mercadorias, Ano 1991, com o preço base de € 1.500,00; b) Lote 2, Viatura com a matrícula 91-92-DE, tipo Pesado RSU, Ano 1994, com o preço base de € 2.000,00; c) Lote 3, Viatura com a matrícula 04-64-JA, tipo RSU, Ano 1997, com o preço base de € 1.700,00; d) Lote 4, Viatura com a matrícula FO-90-38, tipo John Deere 1630, Ano 1975, com o preço base de € 150,00; e) Lote 5, Viatura Dumper 18, Marca Astel, tipo Astel JDV 3000P, Ano 1994, com o preço base de € 300,00; f) Lote 6, Viatura com a matrícula 86-25-NE, tipo Pesado RSU, Ano 1999, com o preço base de € 2.000,00; g) Lote 7, Viatura com a matrícula GX-44-71, tipo Pesado Mercadorias, Ano 1990, com o preço base de € 750,00; 3. Exposição dos bens: As viaturas estarão expostas nas instalações das Oficinas Municipais, sitas junto à Estrada Nacional 10, na Quinta das Areias, em Povos, Vila Franca de Xira, podendo os interessados ver as viaturas em venda, mediante marcação prévia, para o número de telefone 263 271 934, durante o horário normal de expediente, das 09.00h às 12.00h e das 14.00h às 16.00h. 4. Entrega e modo de apresentação das Propostas: 4.1 A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o "Modelo da Proposta", conforme Anexo I, que faz parte integrante deste anúncio, devendo conter a identificação do proponente, a indicação do lote e do preço oferecido. 4.2 Cada proposta corresponde a um único lote, devendo os proponentes apresentar tantas propostas quantos os lotes em que estejam interessados. 4.3 A proposta deverá ser apresentada em sobrescrito opaco e fechado, em cujo rosto deverão ser indicados a referência do procedimento, o serviço alienante e o respectivo endereço. 4.4 As propostas podem ser entregues nas instalações municipais do Departamento de Administração Geral, sito na Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 - 2600-093 Vila Franca de Xira, entre as 09.00h e 12.30h e as 14.00h e as 17.00h, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, sendo as propostas aceites desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado para a apresentação das mesmas. 5.Prazo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias seguidos, contados a partir da data da publicação deste anúncio na II Série do Diário da República. 6.Acto Público: 6.1 O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao fim do prazo de apresentação das propostas e será conduzido pela Comissão designada para o procedimento. 6.2 A sessão do acto público realizar-se-á às 10h00, nas instalações das Oficinas Municipais de Povos, junto à Estrada Nacional 10, na Quinta das Areias, em Povos, Vila Franca de Xira. 6.3 Ao acto público de abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os proponentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados, os quais deverão estar presentes no acto. 6.4 Após a abertura das propostas, serão excluídas as que não obedeçam aos termos indicados no número 4 deste anúncio, bem como as que sejam recebidas em data posterior à fixada neste anúncio. 7. Adjudicação: 7.1 A Comissão procederá à adjudicação de cada lote, ao proponente que apresentar o preço mais elevado. 7.2 Caso se verifique a existência de empate entre propostas do preço mais elevado, abrir-se-á licitação entre os proponentes do preço mais elevado, ou entre quem os represente, sendo o lote adjudicado àquele que oferecer maior lanço. 8. Título de Alienação: Da adjudicação é lavrado, em duplicado, um auto, designado "auto de venda", com descrição do lote, respectivas condições de pagamento e identificação do adquirente, ao qual é entregue o original. 9.Condições de pagamento: 9.1 O pagamento dos lotes adquiridos deverá ser efectuado através de transferência bancária, para o número de conta afecta ao MVFX a indicar no dia do acto público, a qual deverá ocorrer nos 5 dias úteis subsequentes ao dia da adjudicação resultante do acto público. 9.2 Com o pagamento total, os adquirentes devem liquidar os devidos impostos, os quais incidirão sobre o montante total do material que for alienado. 10. Caducidade da Adjudicação: Caso os adquirentes não procedam ao pagamento, nos termos indicados no número 9 deste anúncio, ocorrerá a perda de quaisquer direitos sobre os lotes, caducando a adjudicação. 11. Condições de Aquisição: 11.1 Os bens só poderão ser levantados pelos adquirentes, mediante a apresentação do comprovativo de pagamento e no prazo fixado pelo MVFX. 11.2 Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais defeitos, erros de descrição ou desacordo com as especificações do anúncio, que pudessem ter sido apresentadas durante o acto público. Anexo I "Modelo da proposta" (Nome do proponente), NIF, residente em /com sede em ,com o n.º de telefone , e email , tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do procedimento relativo a alienação de viaturas em fim de vida, a que respeita o anúncio ref.ª 01/11_APRV_Alienação, cujo clausulado aceita e se obriga a cumprir. Propõe-se adquirir ao MVFX o lote n.º , referente ao bem , pelo preço de €, o qual não inclui o IVA. Ao preço acresce o valor do IVA à taxa legal de 23% (vinte e três por cento) sobre o preço da alienação. (Data) O Proponente, 21 de Novembro de 2011 Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Maria da Luz Rosinha 305347186