Anúncio de procedimento n.º 6445/2013, de 23 de dezembro

NIF e designação da entidade adjudicante: 501073663 - Município de Penafiel Concessão do Direito de Exploração do Quiosque na Rua D. António Ferreira Gomes Concurso público de CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE NO JARDIM DO CALVÁRIO - PENAFIEL Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel (telefone: 255 710 700; fax: 255 711 066) Constitui objeto do presente concurso a concessão do direito de exploração do Quiosque no Jardim do Calvário em Penafiel. O concessionário obriga-se ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) que constar no contrato. A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respetivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 20 anos. Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão. O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 10 de abril de 2013, através da plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalNext a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos A adjudicação é feita à proposta que apresentar o valor de retribuição mensal fixa mais elevado. Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas. O concurso objeto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 07 de fevereiro de 2013. 20 de dezembro de 2013 Coordenador-Técnico Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes 307487693