Anúncio de concurso urgente n.º 2/2008, de 11 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP-Sub Região Saúde de Santarém Endereço: Av. José Saramago, 15-17 Código postal: 2045 143 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243300788 Fax: 00351 243333965 Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Concurso público urgente n.º 3/2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de actos médicos a prestar no Centro de saúde de Rio Maior/Atendimento Complementar, nos dias úteis, entre as 8 e as 14 horas, com dois médicos efectivos por turno, aos utentes que se inscrevam nos referidos serviços dentro do horário previsto para a prestação de serviços médicos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85121100 3 - Leilão electrónico É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - Divisão em lotes, se for o caso 5 - Local da execução do contrato Centro de Saúde de Rio Maior Av. Portugal 2040-349 Rio Maior 6 - Prazo de execução do contrato Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - Documentos de habilitação Declaração conforme modelo do anexo II do CCP Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação serviços em causa. 8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP-Sub Região Saúde de Santarém Endereço desse serviço: Praceta Damião Góis n.º 8, 3.º andar Código postal: 2000 226 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243300788 Fax: 00351 243333965 Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível. 9 - Prazo para apresentação das propostas Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP-Sub Região Saúde de Santarém Endereço: Av. José Saramago, 15-17 Código postal: 2045 143 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243300700 Fax: 00351 243328773 Endereço Electrónico: geral@srssantarem.min-saude.pt dias 11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/08/11 12 - Programa do concurso 1 - Órgão que tomou a decisão de contratar - Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de 29/05/08. 2 - Local entrega de propostas - Av. José Saramago, 15-17 Santarém (9,00 às 12,30 e das 14,00 às 17,00H dias úteis). 3 ? Apresentação da proposta:Língua Portuguesa. Preço indicado em algarismos sem IVA. 4 ? Não admitidas propostas variantes. 5 ? Documento que acompanha a proposta - Declaração emitida conforme anexo I do n.º 1 art. 9º do CCP. 6 ? Prazo para apresentação de documentos de habilitação - Dois dias após data de notificação de adjudicação. 7 ? O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o Regime previsto no Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 13 - Caderno de encargos 1 - Prazo execução da prestação de serviços - 12 meses Inicio previsto: 1/10/2008. 2 ? Critério de adjudicação - 2.1 - Unicamente o do mais baixo preço; 2.2 ? Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 3 ? Condições de pagamento - 60 Dias após a aceitação facturas. 4 ? Responsabilidade do adjudicante - Disponibilizar instalações, receituário, impressos advenientes e vinhetas relativas ao local prescrição; 5 ? Responsabilidade Empresa adjudicação - 5.1. Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluindo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercício da medicina.; 5.2. Em caso de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatário este deve faze-lo substituir por outra legalmente habilitada para o efeito.; 5.3. Penalidades Contratuais - a)O não cumprimento da presença de dois elementos, implicará a redução do valor da verba a pagar mensalmente, de acordo com o número de faltas, acrescido de uma penalização de mais 25% calculado sobre o valor dia ? valor a reduzir no valor da facturação; b) A verificação da mesma ocorrência em mais dois dias no mês acresce a penalização para o dobro referido no ponto anterior; c) Se no mesmo dia não comparecer nenhum dos médicos da responsabilidade do 2º outorgante, a penalização será de 200% em relação ao valor que é pago pelo dia, sendo que a repetição no mesmo mês desta ocorrência é motivo para rescisão do contrato. 14 - Outras Informações 15 - Identificação do autor do anúncio Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira Cargo: Director de Serviços de Administração Geral 400642276