Anúncio de procedimento n.º 17/2008, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves Andrade Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Executivo Endereço: Estrada da Lapa Código postal: 9350 079 Localidade: Campanário Telefone: 00351 291950310 Fax: 00351 291950311 Endereço Electrónico: eb23jjgandrade@madeira-edu.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Serviço de Acompanhamento de Alunos Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de serviço de acompanhamento dos alunos da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves Andrade que utilizam transporte escolar, de acordo com o artigo 8º da Lei n.º 13/2006 de 17 de Abril para o ano lectivo 2008/2009 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Campanário e Quinta Grande 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 168 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -Os exigidos nos termos do disposto no artigo 81º do Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de Janeiro; -Comprovativo da idoneiade de todos os trabalhadores que ficarão afectos ao serviço objecto do procedimento em causa, de acordo com os pontos 6 e 7 do artigo 8º da Lei n.º13/2006 de 17 de Abril. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves Andrade Endereço desse serviço: Estrada da Lapa Código postal: 9350 079 Localidade: Campanário Telefone: 00351 291950310 Fax: 00351 291950311 Endereço Electrónico: eb23jjgandrade@madeira-edu.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://escolas.madeira-edu.pt/eb23cjjgandrade 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/08/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo António Nascimento Cargo: Presidente do Conselho Executivo 400664308