Anúncio de procedimento n.º 186/2008, de 15 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Património Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, 2 Código postal: 1269 096 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213927499 Endereço Electrónico: antonio.sardinha@ssap.gov.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 03/2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da empreitada de obras de recuperação do refeitório/bar do Gabinete Nacional de Segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Junqueira, 69, 1300-342 LISBOA 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO conforme o art.º 4º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património, Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213927499 Endereço Electrónico: antonio.sardinha@ssap.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Avª Infante D. Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em suporte de papel até às 17,00 horas do dia 27 de Outubro de 2008, nos termos previstos no nº 2 e seguintes do art.º 9º do decreto-lei 18/2008, de 18 de Janeiro. O acto público terá lugar na sala de reuniões da entidade adjudicante às 10,30 horas do dia 28 de Outubro de 2008, seguindo os procedimentos previstso nos artigos 11º e 12º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 18 de Janeiro 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Meirinhos Cargo: Presidente dos SSAP 400847985