Anúncio de procedimento n.º 300/2008, de 30 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almada/Câmara Municipal Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Eexecução do Parque de Estacionamento na Avenida Bento Gonçalves - Almada (P2) Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de um edificio constituido por pórticos e lajes em betão armado, tendo como acabamentos principais alvenarias rebocadas e pintadas, chapa perfilada e betão à vista. Tem dois pisos enterrados e uma área aproximada, por piso de 2.670 m2. Tem capacidade prevista para 170 lugares. Os peões tem acesso separado através de dois blocos de escadas e elevador. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45223310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O concorrente adjudicatário fica obrigado a entregar no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos exigidos nas alíneas a) a f) do nº 5 do Programa de Concurso. No caso de Agrupamentos, devem ter em conta o disposto no nº 8 do referido Programa. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras do Departamento de Obras Municipais/DMOVU Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Telefone: 00351 212724387 Fax: 00351 212724493 Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso é fornecido em suporte informático (CD) - artº 9º do DL 18/2008 de 29/1 e artº 23º do DL 143-A/2008 de 25/7 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 30,00 acrescido do IVA à taxa legal de 20%. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de Boa Execução e Valor Técnico da Proposta (50%); b) Preço da Proposta (50%). E respectivos subfactores e coeficientes de ponderação nos termos do nº 19 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço Base do procedimento é de 2.034.625,11 não incluindo o IVA, sendo este o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto. O Álvara para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: nos termos do nº 1 do artº 31º do DL 12/2004 de 9/1, a 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e, a 1ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e, a 6ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente na parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação, Ou podem ainda concorrer os detentores de Álvara de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios de Construção Tradicional (1ª categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artº 31º do citado diploma legal. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara 400918802