Declaração de rectificação de anúncio n.º 51/2008, de 30 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Declaração de rectificação de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: REFER TELECOM Serviços de Telecomunicações SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Projecto GSMR Endereço: Rua Passeio do Baltico, 4 Código postal: 1990 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211020200 Fax: 00351 211020209 Endereço Electrónico: gsmr@refertelecom.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Sistema de Comunicações Radio GSM-R. Fornecimento de subsistema de rede (NSS) Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento, instalação e colocação em serviço do susbsistema de rede (NSS) do sistema de Comunicações Rádio GSM-R da rede ferroviária Nacional, bem como dos respectivos sistemas de gestão e supervisão e ainda a manutenção e suporte à operação. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 32524000 3 - Indicações adicionais O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não 6 - Local da execução do contrato Lisboa 7 - Prazo de execução do contrato Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - Documentos de habilitação Conforme programa de concurso 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Projecto GSM-R Endereço desse serviço: Rua Passeio do Baltico, 4 Código postal: 1990 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211020202 Fax: 00351 211020209 Endereço Electrónico: gsmr@refertelecom.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.refertelecom.pt 10 - Prazo para apresentação das candidaturas Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo para a decisão de qualificação 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - Requisitos mínimos 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme programa de concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: conforme programa de concurso 13 - Modelo de qualificação: modelo simples 14 - Prazo para apresentação das propostas Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação do presente concurso será o da proposta economicamente mais vantajosa. Os factores de avaliação, bem como a respectiva ponderação, serão os seguintes. - Qualidade técnica da proposta - 30% o Conformidade com os requisitos técnicos - 10% o Valia técnica da solução proposta - 10% Na apreciação deste subfactor serão considerados os seguintes aspectos: arquitectura, funcionalidades, facilidade de gestão e operação, fiabilidade, disponibilidade e soluções de redundância e "disaster recovery". o Memória descritiva e plano de trabalhos - 5% o Aspectos Ambientais - 5% Na apreciação deste subfactor serão considerados os seguintes aspectos: consumo de energia para funcionamento e climatização e politica de gestão de resíduos. - Preço (preço conjunto das componentes investimento, manutenção e suporte à operação) - 50% - Garantias tecnológicas de curto e longo prazo - 20% o "Estado da arte" da concepção e arquitectura de HW e durabilidade tecnológica - 10% o Gestão e actualização de SW e disponibilidade de spares - 10% A pontuação global atribuída a cada concorrente será obtida através da fórmula Pc = (( Pci x Ni)/100 em que: Pc Pontuação global do concorrente "c" Pci Pontuação do concorrente "c" no factor ou subfactor de avaliação "i" Ni Ponderação do factor ou subfactor de avaliação "i", em valor percentual A pontuação de cada concorrente em cada factor ou subfactor será atribuída numa escala de 0 a 20, de acordo com as seguintes regras: - Factor "preço" A pontuação de cada concorrente no factor "preço" será obtida através da fórmula Ppri (Pbase - Pi) / (0.5 x Pbase) x 20 Em que: Ppri Pontuação do concorrente "i" no factor "preço" Pbase Preço base do contrato Pi Preço contratual da proposta do concorrente "i" Para qualquer proposta cujo preço seja inferior a 50% do preço base a pontuação atribuída será igual a 20 e qualquer proposta com um preço superior ao preço base será excluída, nos termos da alínea d) do n.º 2 do Art.º 70.º do CCP. - Factores qualitativos A pontuação de cada concorrente em cada factor qualitativo terá um valor de 0 a 20, atribuída de acordo com a seguinte tabela de referência: o 0-4 - Não cumpre / não apresenta o(s) documento(s) em avaliação o 5-9 - Cumpre de forma pouco satisfatória / apresenta o(s) documento(s) mas os conteúdos são de carácter genérico ou pouco adequados o 10-14 - Cumpre de forma satisfatória / apresenta o(s) documento(s) com conteúdos adequados mas de carácter genérico o 15-17 - Cumpre de forma muito satisfatória / apresenta o(s) documento(s) com conteúdos adequados e demonstrando estudo e compreensão dos requisitos e das especificidades o 18-20 - Cumpre integralmente ou com excelência / apresenta o(s) documento(s) com conteúdos detalhados e excelentes 17 - Dispensa de prestação de caução: Não 18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Comissão Executiva da Refer Telecom Endereço: Rua Passeio do Baltico, 4 Código postal: 1990 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211020205 Fax: 00351 211029003 Endereço Electrónico: espinto@refertelecom.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/10/30 20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim 21 - Outras Informações Este anúncio prevalece em tudo o que for diferente do publicado no Diário da Republica II Série Nº 168 publicado em 1 de Setembro de 2008 22 - Identificação do autor do anúncio Nome: João Pires Amoroso Cargo: Responsavel pelo Nal 400920827