Anúncio de procedimento n.º 537/2008, de 21 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 469 Localidade: Valpaços Telefone: 00351 278710130 Fax: 00351 278711135 Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Locação Financeira Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Locação Financeira tendo em vista o financiamento de um autocarro de transportes escolares Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66114000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Valpaços 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme o n.º 2 do artigo 22.º do respectivo procedimento de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Valpaços Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 469 Localidade: Valpaços Telefone: 00351 278710130 Fax: 00351 278711135 Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, resulta da soma dos seguintes factores e respectivas ponderações: -Taxa de juro inerente ao valor da renda - Taxa Efectiva Liquida (TAEL) - 90% ; -Valor residual ou opção de compra - 5%; -Rescisão - Possibilidade de se exercer antecipadamente a opção de compra - 5% . A Classificação dos concorrentes para o primeiro factor (Taxa de juro inerente ao valor da renda), é estabelecida da seguinte forma: Concorrente a analisar = (90% * Melhor Proposta / Proposta a analisar). A Ponderação para o 2.º factor (Valor residual ou opção de compra), é estabelecido da seguinte forma: - Valor Residual = 25% = Ponderação 5%; - Valor Residual [15% a 24%] = Ponderação 4%; - Valor Residual [8% a 14%] = Ponderação 3%; - Valor Residual [3% a 7%] = Ponderação 2%; - Valor Residual = 2 = Ponderação 1%. Ponderação do 3º factor (Rescisão), é estabelecida da seguinte forma: - S/ Penalização = 5%; - S/ Penalização C/ despesas processuais = 3% ; - Rescisão condicionada ao vencimento das rendas = 2%; - Com Penalização = 1% . A Classificação final dos concorrentes resulta do somatório das percentagem atribuídas em cada um dos factores. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valpaços Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Maria do Carmo Carmona Código postal: 5430 469 Localidade: Valpaços Telefone: 00351 278710130 Fax: 00351 278710130 Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica da contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efectuar o registo no endereço http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar na opção "Aderir Já". 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Baptista Tavares Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valpaços 400989662