MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de rectificação de anúncio
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275030622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
8 - Documentos de habilitação
1. Os titulares de registo ou alvará, emitido pelo InCI.
1.1 O registo ou alvará deve conter:
1.1.1- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edificios e património construido - empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou,
a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
1.2- As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 10ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- Declaração conforme modelo constante do procedimento.
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
17 - Outras Informações
Nos termos da lei regulamentadora, publicita-se que foi rectificado o registo/alvará exigido para a empreitada de construção do Complexo e sede social da ADE - Associação Desportiva da Estação, cujo anúncio do concurso foi publicado na II Série do Diário da República nº 222, de 14 de Novembro de 2008 (anúncio nº 455/2008)e por consequência corrigido o ponto 8, do anúncio.
18 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
400998856