Anúncio de procedimento n.º 704/2008, de 5 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Évora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Prestação do serviço, pelo período de um ano, de limpeza pública das freguesias urbanas extramuros, em Évora Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação do serviço, pelo período de um ano, de limpeza pública das freguesias urbanas extramuros, em Évora Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias urbanas extramuros de Évora 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do Caderno de Encargos. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. -Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços que revele a titularidade das habilitações adequados e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: De acordo com o nr.º 1 do artigo 9º da secção preambular do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, a apresentação das propostas é feita em formato papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 103,20 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 50% - Preço global; - 50% - Valia técnica da proposta; A valia técnica da proposta é subdividida nas seguintes ponderações: 25% - Meios humanos envolvidos 15% - Meios mecânicos e outros equipamentos propostos 5% - Qualidade da programação de trabalho 5% - Horários propostos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Évora Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 240.000,00 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ernesto dŽOliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401052354