Declaração de rectificação de anúncio n.º 107/2008, de 4 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Imobiliária e Património - Apoio Administrativo Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235453 Fax: 00351 213235004 Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Concurso Público n.º 2-003-2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de Adaptação das Fracções A e B, Cave e R/C, sitas na Praça Aires de Ornelas, N.º 6 A e 6 C, em Lisboa, para reinstalação da Creche e Jardim-de-infância Missão Nossa Senhora. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214100 3 - Indicações adicionais O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não 6 - Local da execução do contrato Fracções A e B, Cave e R/C, sitas na Praça Aires de Ornelas, N.º 6 A e 6 C, em Lisboa. 7 - Prazo de execução do contrato Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - Documentos de habilitação a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao programa do concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou Título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI) contendo as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral de Construção Tradicional na classe correspondente ao valor da proposta; 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria; em classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que respeitem; 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª,10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, em classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que respeitem. d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do anexo VII ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e) Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao concorrente; f) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a empreitada, de acordo com os requisitos mínimos exigidos na Cláusula 4.5 do Caderno de Encargos; g) Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra. 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Gestão Imobiliária e Património - Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235453 Fax: 00351 213235004 Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso): As peças do concurso serão facultadas gratuitamente. 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico Até às 20 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%) A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores: Cf = 0.6 Pi + 0.4Vt Sendo: Cf = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta do Preço Vt = Pontuação da valia técnica PREÇO Valores iguais a 60% do Preço Base do concurso (ou = 0,6Pb) - 5 pontos Valores iguais ao Preço Base do concurso - 1 ponto Valores intermédios são pontuados por interpolação. Valores superiores ao Preço Base - não são considerados Consideram-se propostas de preço anormalmente baixo as que apresentarem valor inferior em mais de 40% do preço base do concurso. VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA A pontuação deste factor, com uma Ponderação de 40%, resulta da avaliação dos seguintes subfactores e ponderações respectivas: Vt = 0.1 x Pt + 0.1 x Cf + 0.1 Mo + 0.1 x Me + 0.1 x Md +0.15 x Pu + 0.35x Meq Em que: 1) Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0.1 2) Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0.1 3) Plano de Mão-de-obra (Mo) - Ponderação = 0.1 4) Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0.1 5) Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0.1 Sendo: Md = 0.3(M)+ 0.7(Dt) M = Memória Dt = Documentação Técnica 6) Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0.15 7) Materiais e Equipamentos (Meq) - Ponderação = 0.35 Sendo Meq = 0.3Arq + 0.3CC + 0.2IE +0.2EM Arq - Arquitectura CC - Construção civil IE - Instalações Eléctricas EM - Instalações Mecânicas 13 - Dispensa de prestação de caução: Não 14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235453 Fax: 00351 213235004 Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/04 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não 17 - Outras Informações Em resposta aos pedidos de esclarecimentos oportunamente apresentados, e nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 50 do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, esclarecesse que foram os mesmos publicados na plataforma electrónica www.vortagov.pt e anexados ao processo. 18 - Identificação do autor do anúncio Nome: José Manuel Silva Rosa Cargo: Director de Gestão de Instalações e Equipamentos, do Departa 401054371