Anúncio de procedimento n.º 747/2008, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Português através do Ministério da Educação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Centro de Aprovisionamento Integrado Endereço: Avenida 5 de Outubro, 107 Código postal: 1069 018 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217811600 Fax: 00351 217811621 Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico Internacional para Aquisição de Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação. Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Procedimento tem por objecto principal a aquisição, por Lotes e por um período de 3 (três) anos de Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário e aos organismos do Ministério da Educação (serviço CATE), do território nacional continental. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79342320 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º A Designação do lote: Direcção Regional de Educação do Centro, Alentejo e Algarve Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação abrangidos pela Direcção Regional de Educação do Centro, Alentejo e Algarve Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79342320 Lote n.º B Designação do lote: Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação abrangidos pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79342320 Lote n.º C Designação do lote: Direcção Regional de Educação do Norte Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação abrangidos pela Direcção Regional de Educação do Norte Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79342320 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Território continental 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IX ao Programa do Procedimento; Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Centro de Aprovisionamento Integrado Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, 107 Código postal: 1069 018 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217811600 Fax: 00351 217811621 Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica 60 por cento; Preço 40 por cento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Educação Endereço: Avenida 5 de Outubro, 107 Código postal: 1069 018 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217811600 Fax: 00351 217811621 Endereço Electrónico: cirep@sg.min-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João S. Batista Cargo: Secretário-Geral 401065971