Anúncio de procedimento n.º 778/2008, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Povoação Endereço: Largo do Município Código postal: 9650 411 Localidade: Povoação Telefone: 00351 296585549 Fax: 00351 296585374 Endereço Electrónico: geral@cm-povoação 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO DA POVOAÇÃO Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90610000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Povoação 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo ao presente Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 9650 411 Localidade: Povoação Telefone: 00351 296585549 Endereço Electrónico: geral@cm-povoacao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: De acordo com o nº 1 do artº 9º da Secção Preambular do Dec-Lei nº 18/2008, de 29/01, a apresentação é feita em suporte de papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 :00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Povoação Endereço: Largo do Município Código postal: 9650 411 Localidade: Povoação Telefone: 00351 296585549 Endereço Electrónico: geral@cm-povoacao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo e preço base do procedimento 1- O contrato mantém-se em vigor de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. O contrato considera-se automaticamente renovado por sucessivos períodos de um ano se não for denunciado, até ao limite de três anos por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 dias úteis, por carta registada com aviso de recepção. 2 - O início da prestação dos serviços acima referido (1 de Janeiro de 2009), corresponde a uma previsão, só existindo a prestação dos serviços e correspondente pagamento a partir do dia seguinte ao da celebração do contrato, se posterior à mencionada data de 1 de Janeiro de 2009. 3 - O preço base do procedimento é de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco da Silva Álvares Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401068539