Anúncio de procedimento n.º 816/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Camara Municipal de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Projectos - Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: elaboração do Projecto de execução do Centro Avançado de Formação Pós-graduada na zona de Couros Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução do Centro Avançado de Formação Pós-graduada a instalar no edifício denominado "fábrica Freitas & Fernandes" localizado na zona de Couros, cidade de Guimarães. O empreendimento insere-se no Projecto Campurbis / Parceria para a Regeneração Urbana de Couros, sujeita a candidatura ao "concurso para apresentação de candidaturas ao programa de acção - PRU / 1 / 2007, política de cidades - parcerias para a regeneração urbana - programa operacional regional do norte 2007-2013, já aprovada e submetida a protocolo de financiamento entre a Câmara Municipal de Guimarães, parceiros constituídos para efeito da parceria formalizada e Autoridade de Gestão do Programa Operacional Norte (datado de30 Julho 2008) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guimarães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração na qual o(s) concorrente(s) indique(m) o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória de registo comercial, data de início de actividades, sede, eventuais filiais e nome dos titulares dos respectivos corpos sociais. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao programa de procedimento do presente concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos e Projectos do DPPU Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicavel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 :59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor qualidade da equipa técnica afecta à prestação de serviços (40 %), Factor qualidade da metodologia de trabalho proposta (30 %), Factor prazo de execução da prestação de serviços (15 %), Factor honorários (15 %) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Camara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimaraes Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Magalhães Cargo: Presidente da Camara Municipal 401070839