Anúncio de procedimento n.º 785/2008, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Endereço: Largo de S. Vicente n.º 7 Código postal: 6300 600 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271232740 Fax: 00351 271232749 Endereço Electrónico: dpe@smasguarda.com 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Execução e manutenção de infra-estruturas hidráulicas e pavimentações no Concelho da Guarda Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de trabalhos no Concelho da Guarda relacionados com a execução e manutenção de infra-estruturas hidráulicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais bem como reposiçao de pavimentos em betão betuminoso Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Guarda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de projectos e obras dos Serviços Municipalizados Endereço desse serviço: Largo de S. Vicente n.º 7 Código postal: 6300 600 Localidade: Guarda Endereço Electrónico: dpe@smasguarda.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte papel, entregues directamente ou por correio Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (Eur) + IVA + Portes 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: preço global proposto (80%), capacidade técnica (20%), de acordo com o ponto 5.1 do programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados Endereço: Largo de S. Vicente n.º 7 Código postal: 6300 600 Localidade: Guarda Endereço Electrónico: dpe@smasguarda.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Fazenda dos Santos Cargo: Presidente do Concelho de Administração 401077076