Anúncio de procedimento n.º 788/2008, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Rio Maior - Câmara Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Consultadoria e Contencioso Endereço: Praça da República Código postal: 2040 320 Localidade: Rio Maior Telefone: 00351 243999300 Fax: 00351 243992236 Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de duas Unidades Móveis de Saúde Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34114000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rio Maior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Consultadoria e Contencioso da Câmara Municipal de Rio Maior Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2040 320 Localidade: Rio Maior Telefone: 00351 243999300 Fax: 00351 249992236 Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento é em suporte de papel, com o custo de 10,00€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro, cheque ou vale de correio, a favor da entidade adjudicante, podendo o processo ser levantado directamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança nos três dias posteriores à recepção do pedido, acrescido do pagamento dos respectivos portes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Rio Maior Endereço: Praça da República Código postal: 2040 320 Localidade: Rio Maior Telefone: 00351 243999300 Fax: 00351 243992236 Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de 167.500,00 euros, não incluindo o IVA. O Acto Público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10.00 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para entrega das propostas e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho nesta cidade de Rio Maior. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Silvino Manuel Gomes Sequeira, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401078778