Anúncio de procedimento n.º 821/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, nº 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263500020 Fax: 00351 263500029 Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação da Rua Alves Redol e Rua das Cerradas, em Glória do Ribatejo Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação da Rua Alves Redol e Rua das Cerradas, em Glória do Ribatejo, numa extensão de 1.202,70m, dos quais 412,07m de remendagem e repavimentação, compreendendo os seguintes trabalhos: Demolições; Pavimentação entre perfil 0 a 33: Movimento de terras; pavimentação; Entre perfil 33 a 48: repavimentação; sinalização horizontal e vertical e diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Glória do Ribatejo, Município de Salvaterra de Magos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo: - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; - A 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que lhe respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça da República, nº 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263500020 Fax: 00351 263500029 Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00, acrescido de IVA, fornecido em formato digital. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60% Preço da obra - 40% Quantificação dos critérios de apreciação e dos respectivos factores de ponderação (a classificação destes parâmetros será feita de 1 a 10) Valor técnico da proposta - Garantia de qualidade na execução da obra: a) Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro - 40 %; b) Plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos a afectar à obra - 40 %; c) Lista de preços unitários - 20 %; Conceitos de referência para classificação dos parâmetros referidos anteriormente: 2 - Não satisfaz, 4 - Satisfaz pouco, 6 - Satisfaz, 8 - Bom e 10 - Muito Bom 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Endereço: Praça da República, nº 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263500020 Fax: 00351 263500029 Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de € 163.360,03, acrescido de IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401081799