Anúncio de procedimento n.º 840/2008, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Esposende Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infra-Estruturas Municipaisda CME Endereço: Rua Senhora da saúde, 42 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende Telefone: 00351 253960100 Fax: 00351 253960176 Endereço Electrónico: claudia.gomes@cm-esposende.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para escolha de Arrendatário do Edifício denominado "Castelinho" sito na freguesia de Apúlia Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público para escolha de Arrendatário do Edifício denominado "Castelinho" sito na freguesia de Apúlia Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar de Areia, Freguesia de Apúlia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Em caso de Adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alíinea a) do n.º 1, n.º4 e alínea b) do n.º5 do artigo 81.º 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infra-Estruturas Municipais da CME Endereço desse serviço: RUa Senhora da Saúde,42 Código postal: 4740 289 Localidade: Esposende Telefone: 00351 253960100 Fax: 00351 253960176 Endereço Electrónico: claudia.gomes@cm-esposende.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50.00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor Final da Proposta. à proposta de mais alto valor para renda a pagar ao Municipio será atribuida a classificação máxima de20 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Esposende Endereço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Telefone: 00351 253960100 Fax: 00351 253960176 Endereço Electrónico: anabela.rosario@cm-esposende.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando João Couto e Cepa Cargo: Presidente da Câmara 401083848