Anúncio de procedimento n.º 826/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE ANADIA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CÂMARA MUNICIPAL Endereço: LARGO DO MUNICIPIO Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE VALETAS EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO" Descrição sucinta do objecto do contrato: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 44110000 Vocabulário complementar: AB05 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 01 Designação do lote: LOTE 1 Descrição sucinta do objecto do lote: CONSTANTE DO CADERNO DE ENCARGOS Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 44110000 Lote n.º 02 Designação do lote: LOTE 2 Descrição sucinta do objecto do lote: CONSTANTE DO CADERNO DE ENCARGOS Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 44110000 Lote n.º 03 Designação do lote: LOTE 3 Descrição sucinta do objecto do lote: CONSTANTE DO CADERNO DE ENCARGOS Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 44110000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE ANADIA 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos Contratos Públicos (certificado de registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da entidade e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação). -Declaração do concorrente conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar. - Para verificação do cumprimento do referido na alínea anterior, deve ser igualmente apresentada cópia da certidão do registo comercial actualizada (com data inferior a um ano). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA Endereço desse serviço: LARGO DO MUNICIPIO Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510737 Fax: 00351 231510913 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-anadia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: INEXISTENTE 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: LOTE 1 - PROPOSTA DE MAIS BAIXO PREÇO LOTE 2 - PROPOSTA DE MAIS BAIXO PREÇO LOTE 3 - PROPOSTA MAIS VANTAJOSA COM A APLICAÇÃO DE: 1ªformula - Cf = T.V/ton. + (Ckm x (nºkm x 2)) Q 2ª formula - CFT-T.V = Cf x n.º Ton. Sendo: CFT-T.V............Custo final da totalidade do Tout-Venant colocado no edifício dos estaleiros do Município de Anadia, em Anadia (a) Cf .. ...................Custo total do Tout-Venant por tonelada (a) TV/ton..........Custo do Tout-Venant (apresentado na proposta), por tonelada (b) Ckm...................Custo do transporte por km (c) n.º km x 2 ........Distância, em quilómetros, entre a central de fornecimento de Tout-Venant e o edifício dos estaleiros do Município de Anadia, em Anadia, ida e volta (a) (Q) ...........Capacidade/Quantidade de toneladas transportadas por viatura (a) n.º Ton .............Quantidade de Tout-Venant a adquirir (a) Calculo a efectuar e a ser apresentado pelos Serviços. (b) Custo apresentado na proposta, pelas firmas concorrentes. (c) Custo apresentado pelos serviços tendo em conta o desgaste e manutenção do camion e os custos do motorista. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CAMARA MUNICIPAL DE ANADIA Endereço: LARGO DO MUNICIPIO Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia 401086983