Anúncio de procedimento n.º 814/2008, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Empresa Geral do Fomento SNESGES URBINDUSTRIA ACE Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Emídio Branco Xavier Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2º andar Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469705 Fax: 00351 212469704 Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Estudo final de caracterização do estado de contaminação dos solos e águas subterrâneas e avaliação do risco para os territórios da ex-Siderurgia Nacional Descrição sucinta do objecto do contrato: - estudo final de caracterização do estado de contaminação dos solos e águas subterrâneas; - avaliação do risco; - definição de cenários de descontaminação e respectiva estimativa de custos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O estudo objecto do contrato incidirá sobre a parte do território da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos a que se refere o n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque EXPO 98, S.A. Núcleo de Procura e Contratos Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919096 Fax: 00351 218919373 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (duzentos euros) + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço..........40 % Valia técnica da proposta..........60 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Adjudicante Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2º andar Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469705 Fax: 00351 212469704 Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da Entidade Adjudicante, pelas 10h30m. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218919096. O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de €200 (duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 42252780001 73. O preço base é de 500.000,00 €. O contrato será cofinanciado no domínio da intervenção de recuperação do passivo ambiental do Eixo III do Programa Operacional Temático de Valorização do Território. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emídio Xavier Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401087111