Anúncio de procedimento n.º 836/2008, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE GOUVEIA Endereço: Av 25 de Abril Código postal: 6290 554 Localidade: GOUVEIA Telefone: 00351 238490210 Fax: 00351 238494686 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 522 ENTRE GOUVEIA E PAÇOS DA SERRA Descrição sucinta do objecto do contrato: a presente empreitada tem por objectivo a beneficiação de uma infraestrutura rodoviária de classificação municipal, incluindo a vertente de atravessamento urbano. Estão incluindos trabalhos de demolições, terraplanagens, construção de muros de suporte, pavimentação, lancilagem e construção de passeios, drenagens superficiais, construção de colectores pluviais e sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de S. Julião, Moimenta da Serra e Paços da Serra - Concelho de Gouveia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no respectivo Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE GOUVEIA Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril Código postal: 6290 554 Localidade: GOUVEIA Telefone: 00351 238490210 Fax: 00351 238494686 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponivel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ +IVA em suporte de papel ou 10,00€ + IVA em suporte informático. Pagamento único em numerário ou cheque visado à ordem do Tesoureiro do Município de Gouveia. A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescendo, no acto da recepção, as despesas de portes de envio. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 75% b) Qualidade da proposta - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Municipio de Gouveia Endereço: Av. 25 de Abril Código postal: 6290 554 Localidade: GOUVEIA Telefone: 00351 238490210 Fax: 00351 238494686 Endereço Electrónico: geral@cm-gouveia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Município de Gouveia com o número de pessoa colectiva 506 510476 - os documentos podem ser obtidos até ao quinto dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas. - O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte - O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de sessões dos Paços do Concelho, no 1.º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10h30, nos termos do n.º1 do artigo 11.º do D.L. n.º18/2008, de 29 de Janeiro - o preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 900.000,00 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luis Manuel Tadeu Marques Cargo: Vereador Permanente 401091575