Anúncio de procedimento n.º 838/2008, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar - sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211121711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conservação da Superestrutura de Via, na Linha do Norte, Troço Válega/Gaia Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato para a empreitada "Conservação da Superestrutura de Via, na Linha do Norte, Troço Válega/Gaia", tem como objectivo a realização de um conjunto de trabalhos de carácter imprescindível, quer pela sua importância no capítulo da segurança das circulações ferroviárias, quer pelo contributo que dão em matéria de manutenção da fiabilidade da superestrutura, e, por consequência, da sua longevidade em condições normais de operabilidade, de forma a evitar a sua contínua degradação, com implicações directas na fiabilidade dos parâmetros geométricos da via. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45234100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Linha do Norte: Troço Válega/Gaia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E. Direcção de Contratualização ,Procurement e Logística Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar - sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta nº 0697596843930, no acto de levantamento da documentação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50% 2. Valia Técnica - 15% 3. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 10% 4. Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão da Qualidade - 5% 5. Nota Técnica sobre o Manual de Gestão Ambiental - 5% 6. Prazo de Execução da Empreitada - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 1.900.000,00 Euros (Um milhão e novecentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. O prazo de execução do contrato indicado em 7) corresponde ao prazo máximo que pode ser proposto pelos concorrentes. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 19 de Janeiro de 2009. O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia 20 de Janeiro pelas 10h30. Em 9.2) o valor indicado de 750 euros diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 450 euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Filipe Pardal Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 401100792