Anúncio de concurso urgente n.º 164/2008, de 26 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955500 Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento em contínuo de produtos e alimentos para as cozinhas municipais, durante o ano 2009 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 15000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 39222100 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cozinhas municipais 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/26 12:30:07 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Artigo 1.º Objecto O Presente concurso tem por objecto o fornecimento em contínuo de produtos e alimentos para as cozinhas municipais, durante o ano 2009. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Óbidos sito no Largo de S. Pedro, 2510-086 Óbidos, com os números de telefone 26 295 55 00 e de fax 26 205 55 01 e com o endereço de e-mail: servico.compras@cm-obidos.pt Artigo 3.º Decisão de contratar A decisão de contratar é do Presidente da Câmara, no exercício de competências próprias e foi tomada por despacho de 22/12/2008. Artigo 4.º Documentos que constituem a proposta 1. A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo I anexo ao presente programa do concurso e que dele faz parte integrante; b) Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; c) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento; e) Certificado de cumprimento dos requisitos de HACCP. 2. Os documentos que integrem a proposta nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos não podem ser redigidos em língua estrangeira. 3. Conforme o disposto no n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A, de 25 de Julho, os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente apresentados em formato de papel. Artigo 5.º Apresentação da proposta 1. A proposta deve ser apresentada até 24 horas após publicação no Diário da República. 2. A proposta pode igualmente ser entregue directamente na morada indicada no artigo 2.º, na Secção Administrativa Central, entre as 9,00 horas e as 17,00 horas, ou enviada por correio registado para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado no número anterior. Artigo 6.º Proposta 1. Na proposta, o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e indica as condições em que se dispõem a fazê-lo. 2. Na proposta, o concorrente deve indicar os seguintes elementos: a) O preço unitário de cada artigo com indicação da taxa de IVA aplicável; b) Prazo de entrega após recepção do pedido de fornecimento; c) Condições de pagamento; 3. O preço total do fornecimento, não pode ultrapassar o montante de € 140.000 já com IVA incluído. 4. O preço unitário, não inclui o IVA, e é indicado em algarismos. 5. A proposta deve ser assinada pelo concorrente ou pelos seus representantes legais. 6. O concorrente fica obrigado, nos termos do artigo 159.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, a manter a sua proposta durante um período de 10 dias contados da data do termo do prazo fixado para respectiva entrega, não havendo lugar a qualquer prorrogação. Artigo 7.º Apresentação de propostas variantes Não é admissível a apresentação de propostas variantes. Artigo 8.º Modo de apresentação das propostas e exclusões 1. A apresentação da proposta obedece ao disposto no artigo 62.º do CCP, e é efectuada num único invólucro opaco e fechado em cujo rosto se identifica a designação do procedimento e da entidade adjudicante, e se escreve a expressão «Proposta de fornecimento» e o nome ou denominação do concorrente. 2. A proposta é excluída se for apresentada à entidade pública contratante fora do prazo fixado no artigo 5.º do presente programa do concurso. 3. Conforme o disposto no artigo 160.º, no caso de exclusão, o concorrente é notificado dos respectivos fundamentos. Artigo 9.º Critério de adjudicação A adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço. Artigo 10.º Documentos de habilitação O adjudicatário deve entregar, no prazo de máximo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo II anexo ao presente programa do concurso e que dele faz parte integrante; b) Registo criminal de pessoa colectiva nos termos das alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Fotocópia do Bilhete de identidade e do número de contribuinte fiscal, NIF, de quem vai outorgar o contrato; d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Administração Fiscal; e) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social; f) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis. Artigo 11.º Causas de exclusão das propostas 1. São excluídas, em conformidade com o disposto no artigo 70.º do CCP, as propostas cuja análise revele: a) Que não apresentam algum dos atributos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP (documentos da proposta); b) Que apresentam atributos que violem os parâmetros base fixados no caderno de encargos ou que apresentam quaisquer termos ou condições que violem aspectos da execução do contrato a celebrar por aquele não submetidos à concorrência, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 4 a 6 e 8 a 11 do artigo 49.º do CCP. c) A impossibilidade de avaliação das mesmas em virtude da forma de apresentação de alguns dos atributos; d) Um preço contratual superior ao preço base; e) Um preço total anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos não tenham sido apresentados ou não tenham sido considerados, nos termos do disposto no artigo 71.º do CCP. f) Que o contrato a celebrar implicaria a violação de quaisquer vinculações legais ou regulamentares aplicáveis; g) A existência de fortes indícios de actos, acordos, práticas ou informações susceptíveis de falsear as regras da concorrência. 2. Só são admitidas as propostas que respeitem o preceituado no n.º 1 do Anexo I ao presente Programa do Concurso. 3. A exclusão de quaisquer propostas com fundamento nas alíneas e) e g) do número anterior deve ser imediatamente comunicada à Autoridade da Concorrência. Artigo 12.º Causas de não adjudicação 1. Não há lugar à adjudicação quando: a) Nenhum concorrente se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta; b) Todas as candidaturas ou todas as propostas tenham sido excluídas; c) Por circunstâncias imprevistas, seja necessário alterar aspectos fundamentais das peças do procedimento após termo do prazo fixado para a apresentação das propostas; d) Circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativas aos pressupostos de decisão de contratar, o justifiquem; e) No procedimento de ajuste directo em que só tenha sido convidada uma entidade, e não tenha sido fixada um preço base no caderno de encargos, o preço contratual seja manifestamente desproporcionado e a proposta apresentada seja considerada inaceitável pela entidade competente para autorizar a despesa nos termos da alínea e) do nº. 1 do artº. 79º. do CCP. 2. A decisão de não adjudicação, bem como os respectivos fundamentos são notificados ao concorrente. Artigo 14.º Notificação da adjudicação 1. O concorrente é notificado da decisão de adjudicação até ao termo do prazo de obrigação de manutenção das propostas, contados da data da tomada de decisão pelo órgão competente. 2. Com a notificação da decisão de adjudicação, a entidade competente notifica o adjudicatário para apresentar os documentos de habilitação, prestar caução se esta for devida. Artigo 15.º Caducidade da adjudicação A adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não apresente os documentos de habilitação nos termos estabelecidos pelo artigo 81.º do CCP. Contrato Artigo 16.º Reclamações da minuta 1. As reclamações da minuta do contrato a celebrar só podem ter por fundamento a previsão de obrigações que contrariem ou que não constem dos documentos que integrem o contrato, ou ainda a recusa de ajustamentos propostos. 2. No prazo de 10 dias a contar da recepção da reclamação, o órgão que aprovou a minuta do contrato notifica o adjudicatário da sua decisão, equivalendo o silêncio à rejeição da reclamação. Artigo 17.º Notificação dos ajustamentos ao contrato Os ajustamentos ao contrato que sejam aceites pelo adjudicatário devem ser notificados a todos os concorrentes cujas propostas não tenham sido excluídas. Artigo 18.º Aceitação da minuta do contrato 1. Aprovada a minuta do contrato a celebrar, pela entidade adjudicante, esta é notificada, para aceitação, ao adjudicatário. 2. A minuta considera-se aceite pelo adjudicatário quando haja aceitação expressa ou quando não haja reclamação nos cinco dias subsequentes à respectiva notificação, em conformidade com o disposto no artº 101º do CCP. Artigo 19.º Celebração de contrato escrito 1. O contrato deve ser celebrado no prazo de 30 dias a contar da aceitação da minuta ou da decisão da reclamação, desde que, apresentados todos os documentos de habilitação exigidos e comprovada a prestação de caução quando esta for exigida. 2. A entidade pública contratante comunica ao adjudicatário, com a antecedência mínima de cinco dias, a data, a hora e o local em que se celebra o contrato. 3. A adjudicação caduca se, por facto imputável ao adjudicatário, este não comparecer no dia, hora e local fixados para a outorga do contrato. 4. Se por facto que lhe seja imputável, a entidade pública contratante não celebrar o contrato no prazo fixado para o efeito, pode o adjudicatário desvincular-se da proposta, sem prejuízo do direito a ser indemnizado por todas as despesas e demais encargos que comprovadamente incorreu com a elaboração da proposta. Artigo 20.º Despesas e encargos com a celebração de contrato escrito Salvo disposição em contrário constante do procedimento, as despesas e os encargos inerentes à redução do contrato escrito são da responsabilidade da entidade adjudicante, com excepção dos impostos legalmente devidos pelo adjudicatário. Disposições finais Artigo 21.º Anulação do procedimento 1. A entidade competente para autorizar a despesa pode, em qualquer momento, anular o presente procedimento quando: a) Por circunstância imprevisível, seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao procedimento; b) Outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. 2. No caso da alínea a) do número anterior, é obrigatória a abertura de um novo procedimento, no prazo de seis meses a contar da data do despacho de anulação. 3. A decisão de anulação do procedimento é fundamentada e publicitada nos mesmos termos em que foi publicitada a sua abertura. 4. O concorrente que, entretanto, apresentou proposta será notificado dos fundamentos da decisão de anulação do procedimento e, ulteriormente, da abertura do novo procedimento. Artigo 22.º Legislação aplicável A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente programa aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. ANEXO I Modelo de declaração [artigo 57º, n.º 1, alínea a)] 1 - ......, (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de .....(1), (sociedade comercial, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de .......(designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3). 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que: Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente; Não foi condenado(a), por sentença transitada transitada em julgado, por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional (4) (ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional(5) (6) Não foi objecto de aplicação da sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (7) (ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (8) (9). Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (10) Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (11) Não foi objecto de aplicação de sanção acessória prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45º. Da Lei nº. 18/2003, d4e 11 de Junho, e no nº. 1 do artigo 460º. Do Código dos Contratos Públicos (12) Não foi objecto de aplicação de sanção acessória prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 627º. Do Código do Trabalho (13) Não foi objecto de aplicação, há mais de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (14). Não foi condenado(a) por sentença transitado em julgado por algum fod seguintes crimes (15) (ou os titulares os seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por alguns dos seguintes crimes (16) (17) i)- Participação em actividade de uma organização criminosa, tal como definida no nº. 1 do artigo 2º. da Acção Comum nº. 98/773/JAI, do Conselho; ii)- Corrupção, na acepção do artigo 3º. do Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 e do nº. 1 do artigo 3º. da Acção Comum nº. 98/742/JAI, do Conselho; iii)- Fraude, na acepção do artigo 1º. Da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv)- Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º. da Directiva nº. 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; j)- Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 456º. Do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se nos termos do disposto no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração que constitui o anexo II do referido Código, bem como os documentos comprovativos de que se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d)e) e i) do nº. 4 desta declaração. 7 - O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 456º. do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal [local, data e assinatura (18)] (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão . (3) Enumerar todos os documentos que constituem a proposta, para além desta declaração, nos termos do disposto nas alíneas b), c) e d) do nº. 1 e nos nº. 2 e 3 do artigo 57º. (4) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação. (5) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação. (6) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa colectiva. (7) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação (8) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação (9) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa colectiva. (10) Declarar consoante a situação. (11) Declarar consoante a situação (12) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (13) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (14) Declarar consoante a situação (15) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação (16) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação (17) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa colectiva (18) Nos termos do disposto nos nºs.4 e 5 do artigo 57º. ANEXO II Modelo de declaração [artigo 81.º, n.º 1, alínea a)] 1 ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2): a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente; b) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (3) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (4)] (5); c) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, e no n.º 1 do artigo 460.º do Código dos Contratos Públicos (6); d) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho (7); e) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão -de -obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (8); f) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento. 2 O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (9)] os documentos comprovativos de que a sua representada (10) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contra -ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. [(local), ... (data), ... [assinatura (11)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação. (4) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação. (5) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa colectiva. (6) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (7) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (8) Declarar consoante a situação. (9) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (10) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (11) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º 13 - CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal o fornecimento em contínuo de produtos e alimentos para as cozinhas municipais, durante o ano 2009. Cláusula 2.ª - Contrato 1 O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; 3 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Prazo O contrato mantém-se em vigor durante o ano 2009, em conformidade com os respectivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. Capítulo II - Obrigações contratuais Secção I - Obrigações do fornecedor Subsecção I - Disposições gerais Cláusula 4.ª - Obrigações do fornecedor 1 Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o fornecedor as seguintes obrigações principais: a) Entrega dos bens identificados na sua proposta; b) Todas as despesas e custos com o transporte dos bens objecto do contrato; c) Sempre que não seja possível fornecer um ou mais produtos contemplados neste procedimento, dentro do prazo previsto para a entrega dos mesmos, o fornecedor responsabiliza-se pelo fornecimento dos mesmos no prazo pré-estabelecido (indicado na proposta do concorrente), sem qualquer encargo ou mais valia para o Município de Óbidos; d) Os produtos alimentares que estejam sujeitos a prazo de validade, quando entregues, devem de observar um prazo mínimo de oito dias, sob pena de serem devolvidos e terem que ser substituídos por outros que respeitem o referido prazo, contado da data da nova entrega; e) Quando os produtos solicitados não se encontrarem em perfeitas condições, quer em termos de higiene, validade ou outras, a entidade adjudicante reserva-se o direito de devolver os produtos em questão, tendo o fornecedor que proceder à sua substituição no prazo de 12 horas, contado da data da notificação, pela entidade adjudicante da devolução. 2 A título acessório, o adjudicatário fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessários e adequados para o fornecimento, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo. Cláusula 5.ª - Entrega dos bens objecto do contrato Os bens objecto do contrato serão entregues, nas Cozinhas Municipais, de acordo com o indicado nos pedidos de fornecimento, no prazo de 12 a 24 horas. Cláusula 6.ª - Revisão de preços 1 - O preço do fornecimento é o resultante da aplicação dos preços unitários da proposta às quantidades efectivamente adquiridas ao adjudicatário até aos limites de adjudicação. 2 - Durante a vigência do contrato e sempre que os preços unitários sofram alterações em função das oscilações do mercado, deve o adjudicatário notificar o Município de Óbidos da nova tabela de preços com a respectiva justificação e com uma antecedência de 30 dias em relação à sua aplicação, devendo o Município informar por escrito, a sua aceitação ou não. 3 - A actualização de preço não pode ultrapassar a actualização que resulte da aplicação do índice de preços do consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. 4 - Caso o Município não aceite os novos preços por injustificados, tem-se por rescindido o contrato sem direito do adjudicatário a qualquer indemnização. Subsecção II - Dever de sigilo, Prova de declarações e Falsidade de documentos e de declarações Cláusula 7.ª - Objecto do dever de sigilo 1 O fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa ao Municipio de Óbidos, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. 2 A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3 Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem comprovadamente do domínio público à data da respectiva obtenção pelo fornecedor ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades administrativas competentes. Cláusula 8.ª - Prova de Declarações 1 - A entidade adjudicante pode, a qualquer momento, exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas pelo concorrente. 2 - No prazo fixado na notificação do acto de adjudicação, deve o adjudicatário entregar documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do CCP, apresentando, para o efeito, certidões emitidas pelas autoridades competentes do respectivo Estado membro. 3 - O prazo fixado nos termos do número anterior pode, por motivos devidamente justificados, ser prorrogado. 4 - A não apresentação pelo concorrente ou adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente artigo, por motivo que lhe seja imputável, determina, para além da exclusão do procedimento ou da anulação da adjudicação, consoante o caso, a impossibilidade de, durante dois anos, concorrer a procedimentos abertos pela entidade adjudicante. Cláusula 9.ª - Falsidade de documentos e de declarações Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal, a falsificação de documentos ou a prestação culposa de falsas declarações determina, consoante o caso, a respectiva exclusão ou a invalidade da adjudicação e dos actos subsequentes. Secção II - Obrigações do Municipio de Óbidos Cláusula 10.ª - Preço contratual 1 Pelo fornecimento dos bens objecto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, o Municipio de Óbidos deve pagar ao fornecedor o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 2 O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao Municipio de Óbidos, incluindo as despesas de alojamento, alimentação e deslocação dos seus meios humanos, bem como todas as despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção dos seus meios materiais. Cláusula 11.ª - Condições de pagamento 1 - Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos bens a fornecer. 2 - O concorrente pode propor que sejam efectuados pagamentos parciais por conta do valor total do contrato, desde que os bens a entregar antes da efectivação desses pagamentos sejam de valor igual ou superior aos pagamentos parciais. 3 A quantia devida pelo Municipio de Óbidos, nos termos da cláusula anterior, deve ser paga no prazo de 30 dias após a recepção pelo Municipio de Óbidos das respectivas facturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respectiva. 4 Para o efeito do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a entrega dos bens objecto do contrato, nas condições apresentadas na proposta. 5 Em caso de discordância, por parte do Municipio de Óbidos, quanto aos valores indicados nas facturas, deve este comunicar ao fornecedor, por escrito, os respectivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova factura corrigida. Cláusula 12.ª - Garantia de Cumprimento Contratual O Município pode proceder a retenção de 10% do valor do pagamento a efectuar sem necessidade de prévia decisão judicial ou arbitral, para satisfação de cumprimento defeituoso, incumprimento definitivo pelo fornecedor das obrigações contratuais ou legais ou para quaisquer outra efeitos especificamente previstos no contrato ou na lei. Capítulo III - Penalidades e resolução Cláusula 13.ª - Penalidades No caso de incumprimento dos prazos fixados no contrato e por causa imputável ao adjudicatário, pode ser aplicada uma penalidade, calculada de acordo com a seguinte fórmula: P=V* A/500, em que P corresponde ao montante da penalidade, V é igual ao valor do fornecimento e A é o número de dias em atraso. Cláusula 14.ª - Casos fortuitos ou de força maior 1 - Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade se por caso fortuito ou de força maior, designadamente greves ou outros conflitos colectivos de trabalho, for impedido de cumprir as obrigações assumidas no contrato. 2 - A parte que invocar casos fortuitos ou de força maior deve comunicar e justificar tais situações à outra parte, bem como informar o prazo previsível para restabelecer a situação. Cláusula 15.ª - Rescisão de contrato 1 - O incumprimento, por uma das partes, das obrigações resultantes do contrato confere, nos termos gerais do direito, à outra parte, o direito de rescindir o contrato, sem prejuízo de ser indemnizado em conformidade com o definido na lei aplicável. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se incumprimento definitivo, quando houver atraso na entrega dos bens por um período superior a 5 dias úteis. Capítulo IV - Resolução de litígios Cláusula 16.ª - Foro competente Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo V - Disposições finais Cláusula 17.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual A subcontratação pelo fornecedor e a cessão da posição contratual por qualquer das partes depende da autorização da outra, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 18.ª - Comunicações e notificações 1 Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no contrato. 2 Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. Cláusula 19.ª - Legislação aplicável A tudo o que não esteja especialmente previsto aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável). ANEXO A - Cláusulas Técnicas Cláusula 1.ª - Especificações dos produtos Para o fornecimento em contínuo de produtos e alimentos para as cozinhas municipais, devem ser apresentadas propostas, atendendo ao seguinte: Produto Dosagem Abrotea 3 Congelada Kg Açúcar Baunilhada 70g Unidade Açúcar Branco Saquetas Kg Açúcar Branco Kg Unidade Água 0,33 Lt. Unidade Agua 0,5 Lt. Unidade Agua 1,5 Lt. Unidade Agua 5 Lt. Unidade Alho em pó 50g Unidade Alho em pó frasco 60g Unidade Alho Francês Congelado 2,5 Kg Unidade Alho Moído 1 Kg Unidade Almôndegas Bovino Congelado Kg Almôndegas mistas Kg Amendoim com Casca Kg Amendoim com Sal saco 1 Kg Unidade Ananás 3 kg Unidade Ananás kg Unidade Ananás Rodelas 825g Unidade Aperitivo Sortidos 350g Unidade Aroma Baunilha 28ml Unidade Arroz Agulha saco grande Kg Arroz Agulha kg 12 Unidades Arroz Carolino kg 12 Unidades Arroz Estufado saco grande Kg Atum 1,7 Kg Lata Atum Filete 1730g Lata Atum Filete 785g Lata Atum Posta 120g Lata Aventais de Plástico Descartáveis Unidade Azeite 3 Lt. Unidade Azeite Lt. Unidade Azeite 2 Lt. Unidade Azeite Extra Virgem 250ml Unidade Azeitona Frasco 520g Frasco Bacalhau Corrente Cx 15 Kg Bacalhau Crescido Cx 15 Kg Bacon Fatiado Kg Bacon Metades Kg Bacon Nacos Kg Banana Kg Bandejas 4 E Unidade Bandejas 7 E Unidade Banha Kg Unidade Barrinhas Pescada 1,5 Kg Embalagem Barrinhas Pescada 900g Embalagem Barrinhas Pescada com 10 - 300g Embalagem Batata Frita Pala-Pala 170g Unidade Batata Frita Palha 500g Unidade Batata Frita Rodelas 500gr. Unidade Batata palito congelada 1 Kg Embalagem Batata palito congelada 2,5 Kg Embalagem Batata Rodelas Congeladas 2,5 Kg Embalagem Bicarbonato Sódio 100g Unidade Bolacha Tipo Maria 4/200Gr 10 Unidades Bolacha tipo Maria em saquetas de 25g c/ 6 bolachas Embalagem Borrego Kg Borrego Dianteiro Congelado Kg Borrego Perna Congelado Kg Borrego Costeletas Kg Bróculos Congelados 2,5 Kg Kg Café Solúvel com cafeína 200g Unidade Caixa para Bolos 32x32 Unidade Caixa Take Away Frio 1000 cc Unidade Caixa Take Away Frio 500 cc Unidade Caixa Take Away Quente 1000 cc Unidade Caixa Take Away Quente 500 cc Unidade Caju com sal Kg Calamares à Romana 1 Kg Kg Caldos Carne 1kg Kg Caldos carne Económico Caixa Caldos Familiar Marisco Caixa Caldos Galinha 1 kg Kg Caldos Galinha Económico Caixa Caldos Marisco 700g Caixa Caldos Peixe 700g Caixa Caldos Peixe Familiar Caixa Canela Moída 1 Kg Unidade Canela Moída 20g Unidade Canela Pau 500 g Unidade Caramelo Liquido 135g Unidade Caramelo Liquido 400g Unidade Caramelo Liquido 1,3 kg Unidade Cereja em Calda frasco pequeno Unidade Cevada Pacote 250g Unidade Chá Baunilha/Caramelo 20 Saquetas Caixa Chá Branco 20 Saquetas Caixa Chá Camomila 25 Saquetas Caixa Chá Camomila 20 Saquetas Caixa Chá Camomila 10 Saquetas Caixa Chá Cidreira 25 Saquetas Caixa Chá Cidreira 20 Saquetas Caixa Chá Cidreira 10 Saquetas Caixa Chá Cidreira com Mel 20 Saquetas Caixa Chá Cidreira com Mel 10 Saquetas Caixa Chá Digestão Fácil 20 Saquetas Caixa Chá Frutos Silvestres 10 Saquetas Caixa Chá Limão 20 Saquetas Caixa Chá Lúcia Lima 10 Saquetas Caixa Chá Maçã/Canela 20 Saquetas Caixa Chá Maçã/Canela 10 Saquetas Caixa Chá Menta 25 Saquetas Caixa Chá Noite Tranquila 20 Saquetas Caixa Chá Pêssego/Manga 20 Saquetas Caixa Chá Preto 100 saquetas Caixa Chá Preto 25 Saquetas Caixa Chá Preto 10 Saquetas Caixa Chá Preto Sem Cafeína 10 Saquetas Caixa Chá sem Calorias 20 Saquetas Caixa Chá Tília 25 Saquetas Caixa Chá Tília 20 Saquetas Caixa Chá Tília 10 Saquetas Caixa Chá Verde 10 Saquetas Caixa Chá Verde 20 Saquetas Caixa Chá Verde 25 Saquetas Caixa Chamuças Carne Unidade Cherne Cabeças congelada Kg Cherne Grande Cong. Kg Kg Cherne Médio Cong. Kg Kg Choco Grande Granel cong. Kg Kg Choco Limpo Grandes Kg Choco Limpo Kg Chocolate Culinário 200g Unidade Chocolate Granulado para enfeites Tubo Chocolate Pó 125g Unidade Chouriço Corrente Kg Chouriço Mouro Kg Chouriço de Sangue Kg Chourição Fatiado Kg Clementina Calibre 2/3 Kg Coco Ralado 200g Unidade Cogumelos Inteiros 355g Lata Cogumelos Laminados em dose industrial Kg Cogumelos Laminados 355g Lata Cogumelos Laminados 780g Lata Colheres descartáveis para café Unidade Colheres Normais descartáveis Unidade Colheres descartáveis para sobremesa Unidade Cominhos Moídos 50g Unidade Copo transparente descartável para cerveja Unidade Copo branco descartável 220cl para sumo Unidade Copo cristal descartável 250cl para sumo Unidade Copo descartável tubo para cerveja Unidade Copo descartável para café Unidade Corvina Normal Kg Corvina Grande Congelada Kg Corvina Sem Cabeça Congelada Kg Couve Bruxelas Congelada 2,5 Kg Unidade Couve-Flor Congelada 2,5 Kg Unidade Cravinho Moído 20g Unidade Croquetes Carne Unidade Delícias do Mar dose industrial Kg Delícias do Mar 250g Unidade Ervilha Congelada 2,5 Kg Unidade Ervilhas Congeladas 400g Unidade Ervilhas Congeladas 800g Unidade Espinafre Folha cong. 2,5 Kg Unidade Faca descartável Unidade Farinha tipo 55, embalagem de 25 Kg Unidade Farinha tipo 55, embalagem de 5 Kg Unidade Farinha com fermento 1 Kg Unidade Farinha sem fermento 1 Kg Unidade Farinha Tipo Maizena 350g Unidade Farinheira Kg Fava cong. 800g Embalagem Fava cong. 2,5 Kg Embalagem Feijão Branco Frasco 540g Frasco Feijão Branco Pacote 500g Pacote Feijão Catarino Pacote de 500g Pacote Feijão Encarnado Frasco 540g Frasco Feijão Encarnado Pacote 500g Pacote Feijão-frade Frasco 540g Frasco Feijão Manteiga Frasco 540g Frasco Feijão Manteiga Pacote 500g Pacote Feijão Preto Pacote 500g Pacote Feijão Verde Cortado cong. 2,5 Kg Unidade Feijão Verde Inteiro cong. 2,5 Kg Unidade Fermento tipo "Activa" 500g Unidade Fermento 900g Unidade Fermento Lata 113g Unidade Fiambre Fatias 3*350g Kg Fiambre Pá Fatias 200g Kg Fiambre pá Kg Kg Fiambre Perna Extra Kg Fiambre perna Fatiado Extra 3*350g Kg Fiambre Perna Fatias 200g Unidade Filetes de Pescada congelada Kg Filetes de Pescada panados Kg Formas de alumínio rectangular - 600cc Unidade Formas de alumínio rectangular - 1.600cc Unidade Formas de alumínio oval - 2.400cc Unidade Formas de alumínio redonda - 650cc Unidade Formas de alumínio redonda - 85cc Unidade Formas de alumínio redonda - 60cc Unidade Fósforos Longos (Sala) Unidade Fósforos médios 30x6x4 Unidade Frango com Miúdos fresco Kg Frango Escalopes panados Kg Frango Peito fresco Kg Frango Peito congelado Kg Frango Pernas fresco Kg Frango Pernas congeladas Kg Frango Sem Miúdos Kg Galinha com Miúdos fresca Kg Garfos descartáveis Unidade Gelatina Ananás 1360g Unidade Gelatina Ananás 85g Unidade Gelatina Ananás 850g Unidade Gelatina Folha Branca 20g Unidade Gelatina Morango 85g Unidade Gelatina Morango 850g Unidade Gelatina Tutti-Frutti 1360g Unidade Gelatina Tutti-Frutti 850g Unidade Grão Pacote 500gr Unidade Grão Frasco 540gr Frasco Guardanapos 33x33 Folha Dupla Embalagem Guardanapos 33x33 Folha Simples Embalagem Guardanapos Tipo L Unidade Guardanapos tipo zz Unidade Hambúrguer de vaca 750g com 10 unidades Unidade Iogurte Aroma Manga 125g 4 Unidades Iogurte Aroma Morango/Banana 125g 4 Unidades Iogurte Natural 125g 4 Unidades Iogurtes Aroma Ananás 125g 4 Unidades Iogurtes Aroma Banana 125g 4 Unidades Iogurtes Aroma Morango 125g 4 Unidades Iogurtes Aroma Tutti-Frutti 125g 4 Unidades Ketchup 225ml Unidade Kiwi Kg Laranja Calibre 3 Kg Laranja Calibre 7 Kg Leite Condensado lata industrial Kg Leite Condensado 397g Lata Leite Creme 2,4 Kg Unidade Leite Creme 529g Unidade Leite Creme 92g Unidade Leite Creme 920g Unidade Leite Meio Gordo Litro Limão Calibre 3/4 Kg Linguiça Kg Kg Linguiça Saqueta 150g Kg Lombos Perca Hig. Congelada Kg Kg Lula Limpa Congelada Kg Luvas Látex Tamanho M com 100 Embalagem Luvas Vinil Tamanho M com 100 Embalagem Maçã Golden 70/75 Kg Maçã Golden 75/80 Kg Maçã Reineta Parda 85/90 Kg Maçã Royal Gala 70/75 Kg Maçã Starking 70/75 Kg Maçã Starking 75/80 Kg Macedónia Congelada 2,5 Kg Unidade Maionese Frasco 250ml Unidade Maionese Frasco 500ml Unidade Mangas protectoras plástico Unidade Manteiga com Sal 1 Kg Unidade Manteiga Pasteurizada com Sal 250g Unidade Margarina 1 Kg Unidade Maruca Congelada Kg Máscara papel com elástico Unidade Massa Aletria 500g 20 Unidades Massa Alho embalagem industrial Kg Massa Argolinhas 250g 40 Unidades Massa Cotovelinhos 500g 20 Unidades Massa Cotovelos 500g 20 Unidades Massa Cuscus 250g 40 Unidades Massa Esparguete 500g 20 Unidades Massa Espirais 500g 20 Unidades Massa Estrelinhas 250g 40 Unidades Massa Fusilli Tricolor 500g 20 Unidades Massa Laços 500g 20 Unidades Massa Letras 250g 40 Unidades Massa Macarrão Riscado 500g 20 Unidades Massa Macarrão Grande Riscado 500g 20 Unidades Massa Macarronete 500g 20 Unidades Massa Macarronete Riscado 500g 20 Unidades Massa Pontinha Grossa 250g 40 Unidades Melancia Kg Melão Branco Kg Meloa Tipo Gália Kg Migas de Bacalhau Kg Milho Doce Congelado 2,5 Kg Unidade Milho para Pipocas 250g Embalagem Milho para Pipocas 500g Embalagem Miolo Amêndoa sem pele 12/14 Kg Miolo Camarão 40/60 Kg Miolo Camarão 60/80 Kg Miolo Noz Metades Kg Miolo Noz Quartos 1 kg Unidade Missangas Coloridas Tubo Mistura Pimentas 300g Unidade Molho Bechamel 500 ml Unidade Molho Piripiri Grande Unidade Molho Piripiri 1,13 Kg Unidade Morcela kg Kg Mostarda frasco pequeno Unidade Mousse Chocolate 150g Unidade Natas 1/5 Unidade Natas Lt. Litro Novilho Bife em covete Kg Novilho Carne Vácuo Kg Novilho Hambúrguer congeladas Unidade Novilho Pá/Acém fresco kg Kg Novilho Rabadilha fresco kg Kg Noz Moscada Moída 20g Unidade Óleo Girassol 5 Lt. Unidade Óleo Alimentar 5Lt. Unidade Óleo Girassol Lt. Litro Óleo Alimentar Lt. Litro Orégãos Folha Kg Orelhas Suíno frescas Kg Ovas Bacalhau Hig. Kg Kg Ovos Frescos, Classe M Dúzia Palhinhas Flexíveis Industriais Unidade Palhinhas Normais Industriais Unidade Palitos Amêndoa sem Pele Embalagem Palitos Redondos 100 unidades Embalagem Palheta (mexedor) descartável para café Unidade Pão Ralado 250g Unidade Papel Alumínio 20m Rolo Papel Alumínio 200m Rolo Pasta Camarão 22Gr Pack 24 Unidade Pasteis de Bacalhau congelados Unidade Paté Atum 4x22g Unidade Paté Sardinha 4x22g Unidade Pato Congelado Kg Kg Peito Peru Vácuo Kg Kg Película Aderente 300m Rolo Película Aderente 60m Rolo Pêra Metades 840g Lata Pêra Metades 2,65 Kg Lata Pêra Rocha Calibre 70/75 Kg Perca Inteira Sem Cabeça Congelada Kg Peru Bife fresco Kg Peru Escalopes panados Kg Peru Espetadas Unidade Peru Pernas Vácuo Kg Pescada 3 Congelada Kg Pescada Hambúrguer Panado Kg Pescada Medalhões 400g Embalagem Pescada Medalhões sem Pele 2 Kg Embalagem Pêssego 2,65 Kg Lata Pêssego 840g Lata Pickles 700Gr Frasco Pilhas alcalinas LR03 Unidade Pimenta Branca Moída 50g Unidade Pimenta Branca Moída 100g Unidade Pimenta Verde 125g Unidade Pimentão 2,5 Kg Saco Pimentão doce 250g Unidade Pistacho Kg Polpa Tomate Lt. Litro Polvo Congelado Kg Porco Bifanas fresco Kg Porco Bifanas congeladas Kg Porco Chispe da Mão Rachado fresco Kg Porco Chispe do pé Kg Porco Costeletas frescas Kg Porco Costeletas congeladas Kg Porco Entrecosto fresco Kg Porco Entrecosto Fatiado Kg Porco Entremeada/com entrecosto fresco Kg Porco Hambúrguers Unidade Porco Lombo sem Osso fresco Kg Porco Pá com Osso fresco Kg Porco Perna fresco Kg Porco Rojões fresco Kg Posta Peixe-espada Branco Congelado Kg Pota granel congelada Kg Pota fresca Kg Pratos com Naperon n.º 4 Unidade Pratos com Naperon n.º5 Unidade Pratos com Naperon n.º 8 Unidade Pratos com Naperon n.º 9 Unidade Pratos Pic-Nic Unidade Pratos Sobremesa Unidade Presunto Fatiado Kg Kg Pudim Baunilha 22g 36 Unidades Pudim Baunilha 2,88 Kg Unidade Pudim Caramelo 22g 36 Unidades Pudim Caramelo 2,88 Kg Unidade Pudim Flan Kg Unidade Pudim Flan 845g Unidade Pudim Flan 14g 48 Unidades Pudim Morango 22g 36 Unidades Pudim Morango Kg Unidade Puré batata 1 Kg Unidade Queijo Flamengo Fatiado 1 kg Unidade Queijo Flamengo Fatiado 200g Unidade Queijo Mozzarela Fios 1 Kg Unidade Queijo Mozzarela Fios 2,5 Kg Unidade Queijo Mozzarela Ralado 200g Unidade Queijo Barra Kg Kg Queques Laranja embalado ind. 40g Unidade Red Fish Solto Granel Kg Rissóis Camarão Unidade Rissóis Carne Unidade Rissóis Pescada Unidade Rolo Industrial 2 Folhas para cozinha Unidade Saco Cristal 25x35 Kg Saco Cristal 60x80 Kg Saco Papel para Pão Unidade Sacos Congelar one zip Unidade Sacos de alça brancos 30x40 Kg Sacos de alça brancos 40x45 Kg Sacos de alça brancos 45x50 Kg Sal Bisnaga Purificado 250g Bisnaga Sal Purificado embalagem industrial Kg Sal Cristal Kg Kg Salsichas 25 Pares Lata Salsichas 3 Pares Lata Salsichas 4 Pares Lata Salsichas 5 Pares Lata Sopa Cebola 61g 12 Unidades Sopa Marisco 77g 12 Unidades Sultana Douradas 1 Kg Unidade Sultana Preta Kg Unidade Sumo c/ gás laranja 2 Lt. Unidade Sumo c/ gás laranja 1,5 Lt. Unidade Sumo pacote 200ml 27 Pacotes Sumo s/ gás Ananás 1,5 Lt. Unidade Sumo s/ gás Laranja 1,5 Lt. Unidade Sumo Lima-Limão 1,5 Lt. Unidade Taça para sopa com asa em plástico descartáveis Unidade Taça sobremesa com tampa Unidade Tremoço Cozido 3 Kg Unidade Toalhas Mesa 30/45 Unidade Toalhas Mesa 80/120 Unidade Tomate Pelado lata pequena Unidade Torta Cobertura Chocolate 300g Unidade Torta Recheada Baunilha 300g Unidade Torta Recheada Morango 300g Unidade Torta Recheada de Chocolate 300g Unidade Touca Descartável com elástico Unidade Touca Descartável tecido rede modelo senhora Unidade Touca Descartável com pala modelo senhora Unidade Uvas pretas Kg Uvas brancas Kg Vinagre Vinho Branco 1 Lt. Unidade Vinagre Vinho Branco 250ml Unidade Vinagre Vinho Tinto 250ml Unidade Vinho Branco Pacote Lt. 12 Unidades Vinho Tinto Pacote Lt. 12 Unidades Cláusula 2.ª - Preço contratual base 1 - O preço contratual apresentado pelo concorrente contém todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao Municipio de Óbidos, incluindo as despesas de alojamento, alimentação e deslocação dos seus meios humanos, bem como todas as despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção dos seus meios materiais, sendo o preço base fixado em € 140.000,00 com IVA. Cláusula 3.ª - Atributo da Proposta O concorrente deve apresentar a sua proposta tendo em conta a apresentação do seguinte atributo: - Indicação do preço unitário de cada artigo, sem inclusão do IVA. 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos 401145123