Anúncio de procedimento n.º 947/2008, de 26 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Engº. José Silva Ferreira DEPSO - Arqª. Ana Paula Marques DLEPC - Drª Isabel Santos Camacho Endereço: Campo Grande nº. 13 - r/c, 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217806100 Fax: 00351 217806190 Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA Nº 52/08/DMAU/DGEP/DFCEP - PARQUE URBANO DA QUINTA DA GRANJA - IMPLANTAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS E CICLÁVEIS - 1ª FASE Descrição sucinta do objecto do contrato: IMPLANTAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS E CICLÁVEIS PARQUE URBANO DA QUINTA DA GRANJA - 1ª FASE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112711 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Quinta da Granja, Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. Quantos aos restantes documentos remete-se para o ponto 17 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande nº. 13 - r/c Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217806100 Fax: 00351 217806190 Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores: - Preço da proposta; - Prazo de execução da obra; Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes: - 80% Para o Preço da proposta; - 20% Para o Prazo de execução da obra; A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina: Vi = ((VBase - Vconcorrente) / ( VBase - Vlimite)) x 100 Pi = ((Pconcursal - Pconcorrente) / (Pconcursal - Plimite)) x 100 Plimite = 112dias; Em que: Vi- Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente; (pontos) VBase - Preço Base; (Euros) Vconcorrente - Preço da proposta do concorrente; (Euros) Vlimite - 60% do Preço Base; (Euros) Pi - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente; (pontos) Pconcursal - Prazo máximo posto a concurso; (dias) Pconcorrente - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente; (dias) Plimite - Prazo de execução da obra mínimo admissível; (dias) Pf- Pontuação final; (pontos) Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao Vlimite, o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos. Caso o prazo de execução da obra de um concorrente seja inferior ao Plimite, o prazo de execução da obra por si proposto será sempre pontuado com 100 pontos. A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula: Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande nº. 13 - r/c Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217806100 Fax: 00351 217806190 Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço Base do procedimento é de € 745.079,87 € (setecentos e quarenta e cinco mil, setenta e nove euros e oitenta e sete cêntimos) , não incluindo o IVA. O prazo contratual referido no ponto 7 é o prazo máximo de execução da obra, sendo o prazo mínimo de 112 dias, acrescido de 365 dias (fixo) para a manutenção dos espaços. O Horário para consulta do processo ou entrega das propostas é das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:00. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Paula Marques Cargo: Directora do DEPSO Nome: Ana Paula Marques Cargo: Directora do DEPSO 401149774