Anúncio de procedimento n.º 12/2009, de 8 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Moura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico/Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação das Redes de Água de Abastecimento e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e da Execução da Rede de Águas Pluviais de Sobral da Adiça 1ª Fase, Zona 1 Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das redes de águas de abastecimento, drenagem de águas residuais e de drenagens de águas pluviais e reposições de pavimentos na zona, indicada nas peças desenhadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Localidade de Sobral da Adiça, Concelho de Moura 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento; - A 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 297, 82€, com IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Preço - 0,75 Factor Qualidade Técnica da Proposta - 0,25 Subfactor Plano de Trabalhos - 0,40 Subfactor Plano de Mão-de-Obra - 0,10 Subfactor Plano de Equipamento - 0,10 Subfactor Memória Descritiva e Justificativa - 0,40 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 800.000, 00 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Filipe Martins Martinho Cargo: Director do Departamento Municipal 401183656