Anúncio de procedimento n.º 83/2009, de 15 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128 - 7.º Código postal: 1249 065 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213923800 Fax: 00351 213953543 Endereço Electrónico: cne@cne.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de aquisição dos serviços de concepção, planeamento e execução de campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição do Parlamento Europeu prevista para 2009 e do recenseamento eleitoral. Descrição sucinta do objecto do contrato: A concepção da referida campanha de esclarecimento deve, no geral, ter como essência mobilizar e esclarecer os cidadãos eleitores, com a unidade gráfica e de conteúdo considerada adequada, marcar o acto eleitoral em causa e, previamente, as questões concretas que se suscitam no âmbito do recenseamento eleitoral. O planeamento da campanha deve ter por base uma maior incidência antes da marcação oficial do acto eleitoral, esbater-se progressivamente no período eleitoral que antecede a campanha oficialmente reconhecida, desaparecer ou quase durante este período e emergir no dia de reflexão e até ao início da tarde do dia da votação. Os meios e recursos a utilizar devem ser os considerados adequados ao prosseguimento dos objectivos da campanha, nada obstando que incluam os meios de esclarecimento habitualmente utilizados (tais como, spots televisivos e radiofónicos, anúncios em jornais e revistas ou outdoors e mupis), sendo obrigatoriamente apresentados outros recursos e formas, com vertentes pedagógicas e, eventualmente, lúdicas, como, a mero título exemplificativo, «consultórios», concursos, entrevistas, e ainda a promoção da imagem e a cobertura de algumas actividades da Comissão subordinadas ao exclusivo objectivo de reforçar a visibilidade e a credibilidade das suas mensagens e de, a final, esclarecer e mobilizar os cidadãos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79341400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os meios e produtos adjudicados serão entregues na sede da entidade adjudicante ou nos locais que irão proceder à sua divulgação, consoante os casos. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os concorrentes devem exercer a sua actividade profissional no ramo da publicidade. Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128 - 7.º Código postal: 1249 065 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213923800 Fax: 00351 213953543 Endereço Electrónico: cne@cne.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Adequação geral aos objectivos - 4 - Adequação aos requisitos especificados - 2 - Diversidade e adequação dos meios e recursos - 3 - Criatividade - 5 - Metodologia de trabalho - 2 - Prazo de execução - 3 - Preço - 1 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128 - 7º Código postal: 1249 065 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213923800 Fax: 00351 213953543 Endereço Electrónico: cne@cne.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Carlos de Barros Caldeira Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições 401238314