Declaração de rectificação de anúncio n.º 31/2009, de 19 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Horta Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Horta Endereço: Largo Duque D'Ávila e Bolama Código postal: 9900 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202000 Fax: 00351 292293990 Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da rede viária do concelho da Horta - bloco II Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/16 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Em referência ao presente processo de empreitada, cujo anúncio inicial a concurso foi publicado na II série do Diário da República n.º 230, de 26 de Novembro de 2008, com declarações de rectificação publicadas na II série do Diário da República n.º 234, de 3 de Dezembro de 2008 e n.º 252, de 31 de Dezembro de 2008, informa-se que, se encontra suspenso o prazo fixado para a entrega das propostas devido à apresentação de lista de erros e omissões, a qual se encontra disponível junto às peças do procedimento patentes para consulta e no «site» do Município da Horta (www.cmhorta.pt), através do menu "Concursos", nos termos do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, tendo sido notificados todos os interessados que adquiriram aquelas peças. A decisão sobre os erros e omissões identificados será enviada para publicação, comunicada aos interessados e junta às peças do procedimento em 16/01/2009. Mais se informa que a entrega das propostas terá como limite o dia 23/01/2009 e que o acto público do concurso decorrerá no dia 26/01/2009, pelas 14:30 horas, no local indicado no anúncio de procedimento atrás referido. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Fernando Brum de Azevedo e Castro Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta 401240614