MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de rectificação de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Divisão de Estudos e Projectos
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Ecopista do Dão"
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/20
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes, Tecnovia, Chupas e Morrão, Edivisa, Amândio Carvalho, Oliveiras, S.A. e Aquino, apresentaram erros e omissões no concurso de execução da ecopista, cujas listas se anexam a esta informação. As listas com a identificação dos erros e omissões detectados pelos interessados foram enviadas pela entidade adjudicante a todos aqueles que adquiriram as peças do procedimento, de acordo com o n.º 4 do artigo 61.º do D.L. n.º 18/2008.Esclarece-se o seguinte:
1 - A estação de Figueiró não faz parte da presente empreitada
2 -Os trabalhos de execução de estrutura de madeira (cobertura) de todas as estações da ecopista não fazem parte da presente empreitada
3 - As coordenadas de localização das pontes metálicas encontram-se identificadas na planta AO2-22 do projecto geral da ecopista, correspondendo estas aos seguintes pontos de arranque;
a. Ponte 1 (Barragem da Aguieira) Ponto VO54
b. Ponte 2 (Nagozela) ponto V110
c. Ponte 3 (Tondela) Ponto V229
d. Ponte 4 (Valverde) Ponto V249
e. Ponte 5 (Mosteirinho) Ponto V440
5 - Por reparações gerais da ponte do Mosteirinho entendem-se pequenas reparações dos elementos estruturais da ponte cujos defeitos normalmente só são visíveis aquando da decapagem da mesma.
Assim sendo, deverá ser estimado um valor para toda a extensão da mesma para estes pequenos trabalhos.
6 - As guardas de madeira não tem pormenor desenhado uma vez que se tratam de guardas fornecidas e não construídas no local.
A Fixação das mesmas ao solo deverá ser feita com recurso a sapatas de betão tal como definido no fim do art.º n.º 003.001.001 do mapa de quantidades.
A profundidade a considerar para a execução das sapatas de betão deverá ser de 0,50 m.
7 - Ao ponto 007.001.001 foi acrescentado pela lista de erros e omissões da Tecnovia, um novo item com inclusão de 72 caixas de limpeza de drenos.
Considerando que os drenos têm pouca extensão e são directamente encaminhados para as linhas de água mais próximas, não se justifica a inclusão deste item.
8 - -O plano de prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), previsto na alínea f) do n.º 5 do art.º 43 do Decreto-Lei n.º18/008 de 29 de Janeiro, não foi apresentado com justificação no facto do projecto em causa ter sido elaborado antes da legislação atrás mencionada ter entrado em vigor, pelo que não será necessário, de acordo com o ponto 2 do Art.º 4 da Portaria n.º 701-A/2008 de 29 de Julho.
9 - Em anexo juntam-se os perfis do terreno que deram origem aos volumes de terreno estimados para aterro e escavação.
10 - Existe um tanque a remover na Estação de Farminhão tal como identificado na planta DO2 de medidas Cautelares
11 - Relativamente à carruagem a relocalizar na Estação de Torredeita importa referir que na legenda da planta de Medidas cautelares CO2, está especificado "Carruagem existente
" Carruagem existente relocalizada" pelo que se entende que será esta a sua localização final, cerca de 6,50 m ao lado da sua localização actual.
12 - Do apeadeiro de Orgens até à estação de Figueiró existem de facto várias edificações ao longo do percurso, cuja recuperação do(s) edifício(s) não faz parte da presente empreitada, estando prevista a intervenção ao nível dos arranjos exteriores dos mesmos.
O acesso à obra deverá ser feito através dos arruamentos rodoviários existentes, com excepção do apeadeiro de Tondelinha, onde não existem alternativas
de acesso. Neste caso deverá ser assumido na planificação dos trabalhos que empreitada deverá ser assegurada por maquinaria ligeira por forma a não provocar danificações no pavimento existente.
15 - A remoção de carris e travessas existentes no percurso deverá ser assumida pela REFER, EP, antes do arranque da empreitada, ou de uma forma coordenada com o decurso dos trabalhos, por forma a não comprometer o avanço dos mesmos.
16 - No caso das estações já reabilitadas exteriormente como Sabugosa, não foi possível proceder à empreitada de construção das redes de águas e drenagem antes da conclusão dos trabalhos, pelo que a presente empreitada deverá considerar a abertura e fecho de vala e reposição dos pavimentos existentes.
Nesta estação não existe qualquer rede interior (águas ou esgotos) proposta para os edifícios já recuperados. As redes prediais propostas são especificamente para um novo módulo autónomo de WC para deficientes que será construído de raiz, pelo que não haverá necessidade de abertura/fecho de roços.
No caso de estações por recuperar, onde existam redes de águas e esgotos interiores aos edifícios, os concorrentes deverão assumir a abertura e fecho de roços no interior e exterior das edificações. Esclarece-se que os trabalhos de recuperação do interior e exterior do(s) edifícios(s) não se encontram a concurso.
17 - Deve ser considerada como unidade no artigo 067.008.005 "unidade" ao invés de "ml"
Todos os erros e omissões que não foram expressamente aceites, são rejeitados. Informa-se ainda que o prazo de apresentação de propostas foi prorrogado até o dia 28 de Janeiro de 2009, às 18 horas, e o acto publu«ico de abertura de propostas realizar-se-à no dia 29 de Janeiro de 2009, pelas 10 horas. Esta rectificação refere-se ao anúncio de abertura de procedimento públicado no Diário da República nº.242, de 16 de Dezembro de 2008, 2ª. Série, referente à empreitada "Ecopista do Dão"
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Canotilho Rodrigues
Cargo: Engenheira Civil de 1ª. Classe
401258727