Anúncio de procedimento n.º 285/2009, de 30 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Arronches Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua A do Bairro de Santo António, Edifício do Centro Cultural, em Arronches Código postal: 7340 000 Localidade: Arronches Telefone: 00351 245580080 Fax: 00351 245580081 Endereço Electrónico: geral@cm-arronches.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro de Acolhimento Temporário de Arronches. Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a realização da empreitada de Construção do Centro de Acolhimento Temporário de Arronches, sendo o preço base de 895.259,48 € (oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove euros e quarenta e oito cêntimos). O objecto da empreitada é a execução de todos os trabalhos que constam do projecto. O projecto consta da execução de estrutura, alvenaria, infra-estruturas de água, esgotos, eléctricas, etc.. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro de Santo António em Arronches. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta. e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Arronches e no portal http://www.portalcpna.portalegredigital.pt. Endereço desse serviço: Rua A do Bairro de Santo António, Edifício do Centro Cultural. Código postal: 7340 000 Localidade: Arronches Telefone: 00351 245580080 Fax: 00351 245580081 Endereço Electrónico: geral@cm-arronches.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor de 150,00 € no caso de cópia em suporte papel. O valor de 5,00 € no caso de cópia em suporte digital. O valor de 155,00 € no caso de cópia em suporte papel e suporte digital. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a1) Preço: 60 % a2) Valor técnico da proposta: 40 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arronches Endereço: Rua A do Bairro de Santo António, Edifício do Centro Cultural de Arronches. Código postal: 7340 000 Localidade: Arronches Telefone: 00351 245580080 Fax: 00351 245580081 Endereço Electrónico: geral@cm-arronches.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: - A 4.ª subcategoria, da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta; - Da 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gil da Conceição Palmeiro Romão Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arronches 401311002