Anúncio de procedimento n.º 352/2009, de 4 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Português Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Estrutura de Missão Parcerias.Saúde Endereço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º Código postal: 1250 015 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213880480 Fax: 00351 213880481 Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Consultoria na Vertente Económico-Financeira para a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde no Apoio ao Programa de Parcerias Público-Privadas Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria na vertente Económico-Financeira à Estrutura de Missão Parcerias.Saúde para apoio aos projectos de parceria público-privada dos hospitais objecto do contrato, de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos. Os hospitais objecto do contrato correspondem no máximo a quatro hospitais de entre o conjunto dos hospitais a lançar no futuro em regime de parceria público-privada, que venham a ser cometidos, durante a prestação de serviços, ao adjudicatário. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79412000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos documentos referidos no nº 1 do artigo 81º. do Código dos Contratos Públicos (CCP), o adjudicatário não deve apresentar outros documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato (nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do CCP). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Estrutura de Missão Parcerias.Saúde Endereço desse serviço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º Código postal: 1250 015 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213880480 Fax: 00351 213880481 Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acss.min-saude.pt/DirecçõeseUnidades/ParceriasSaúde/Concursonº32009/tabid/279/language/pt-PT/Default.aspx Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €300,00 1. O acesso ao suporte electrónico do programa do concurso e do caderno de encargos no site referido neste ponto (9.2) é feito mediante o pagamento de €300,00, através de cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde. 2. O fornecimento de cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, em suporte informático, é feito no endereço referido no ponto 9.1 contra o pagamento de €300,00, mediante cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde, e no prazo de três dias úteis após a sua solicitação, ficando registado o nome, a morada, os números de telefone e fax, o endereço de correio electrónico e o nome de contacto das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A capacidade técnica dos candidatos será comprovada pelo cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos mínimos: a) O candidato cumpre cumulativamente os seguintes requisitos: - realizou, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos uma prestação de serviços de assessoria financeira a projectos de parceria público-privada ou project finance de valor superior ou igual a 50.000 (cinquenta mil) euros; - realizou, nos últimos 3 (três) anos, um total de prestações de serviços de assessoria financeira a projectos de parceria público-privada ou project finance de valor superior ou igual a 100.000 (cem mil) euros. b) O coordenador, apresentado na candidatura, é licenciado, há pelo menos 10 (dez) anos, e está a realizar ou já realizou, nos últimos 3 (três) anos, a coordenação de pelo menos uma prestação de serviços de assessoria financeira a projectos de parceria público-privada ou project finance de valor superior ou igual a 50.000 (cinquenta mil) euros. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. No caso do candidato não ser uma instituição de crédito, a capacidade financeira prevista no n.º 2 do artigo 165.º do CCP baseia-se apenas no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP. 2. O valor do factor «f» constante da expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos é f = 4 (quatro). 3. No caso do candidato ser uma instituição de crédito, é equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP o cumprimento da seguinte condição mínima: o candidato possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia. 4. No caso do candidato ser um agrupamento, os requisitos mínimos referidos nos pontos anteriores, só se consideram cumpridos quando satisfeitos por todas as entidades que o compõem. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 35% B) Adequação da Metodologia: B1) Metodologia Geral: 30% B2) Metodologia para a elaboração dos Programas de Procedimento: 25% B3) Metodologia para a elaboração dos Cadernos de Encargos: 10% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Saúde Endereço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º Código postal: 1250 015 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213880480 Fax: 00351 213880481 Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/04 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço a pagar pela prestação de serviços não poderá ser superior a € 2.450.000 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Wemans Cargo: Encarregado de Missão 401320034