Anúncio de procedimento n.º 401/2009, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar de Urgezes Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada tem como características gerais a construção de um centro escolar, incluíndo execução de infraestruturas hidráulicas, eléctricas, aquecimento, gás, arranjos exteriores e todos os trabalhos complementares conforme projecto patente a concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Urgezes - Guimarães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Reporta-se para o Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGOV.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 131,72 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: geral@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Preço base do concurso é de 2.444.879,95 € + IVA (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove euros e noventa e cinco cêntimos). 2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 3. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 3.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 131,72 € efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0076 0000 30931515101 29. 3.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 3.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 4. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 4.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 4.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com . 5. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Alvará exigidos: A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta. As 4ª,5,6ª,7ª,8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª,8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e as 1ª,2ª,7ª,8ª,9ª,10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Magalhães Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401335377