Anúncio de procedimento n.º 378/2009, de 5 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio dwe Ansião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Parque Desportivo Municipal - Estádio Municipal - Construção de Bancadas e Arranjos Exteriores. Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Bancadas e Arranjos Exteriores, inclui os trabalhos de movimento de terras, fundações e contenção periférica, estabilidade e betão, alvenarias, cantarias, carpintarias, serralharias e aluminios, isolamentos, cobertura, revestimentos, pavimentos, rede de drenagem de águas, instalações electricas, etc. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212224 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Quinta das Lagoas - Ansião 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos, aprovado pelo Decreto Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Apresentação de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as classificações seguintes: i. Empreiteiro Geral de Edificios de Construção Tradicional ou 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 2ª e 4ª Subcategoria da 1ª Categoria e 1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspodente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Ansião Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: fernando.jorge@cm-ansiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão solicitar, preferencialmente por correio electrónico as cópias das peças do procedimento, que serão disponibilizadas, gratuitamente, em suporte digital (CD), até ao final do 3º dia útil a contar da data do referido pedido. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da proposta 75%; - Valor técnico da proposta 25%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ansião Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: 1 000 000,00€ 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Fernando Ribeiro Marques Cargo: Presidente da Câmara 401341216