Anúncio de procedimento n.º 361/2009, de 4 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel da Rocha Galante Endereço: Rua do Carmo, 20 1º Código postal: 3800 127 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234377650 Fax: 00351 234377659 Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Formação-Acção no âmbito da Operação +MARia - Modernização Administrativa dos Municípios da Região de Aveiro Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um projecto de formação-acção no âmbito de uma candidatura ao POPH, complementar à candidatura aprovada de Modernização Administrativa no contexto do QREN 2007-2013, com vista à execução da Operação +MARia. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80530000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e dos Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração na qual os concorrentes indiquem a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do Contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde de encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao Programa de Concurso; c) Lista dos principais serviços similares fornecidos nos últimos três anos e destinatários; d) Indicação dos recursos humanos, de coordenação e técnicos, a afectar ao projecto; e) Certificação válida como Entidade Formadora, nos termos da Portaria nº. 782/97, de 29 de Agosto; f) Declaração da entidade formadora, comprometendo-se a contratar apenas formadores certificados, pelo respectivo Certificado de Aptidão Profissional, nos termos do Decreto-Lei nº. 95/92, de 23 de Maio e do Decreto Regulamentar nº. 68/94, de 26 de Novembro; g) Declarações das entidades detentoras dos direitos de propriedade técnica das aplicações informáticas instaladas nos serviços de atendimento integrado, gestão documental e contratação pública electrónica em cada Município, atestando a execução das respectivas intervenções formativas programadas, por formadores devidamente habilitados e qualificados nessas áreas, de acordo com o Anexo IV, Parte II do Caderno de Encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20 1º Código postal: 3800 127 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234377650 Fax: 00351 234377659 Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga, pelo previsto nos artigos 9º a 13º do CCP e nº 2 do artigo 23º do Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho, determina que o processo de concurso será fornecido em suporte de papel, encontrando-se ainda disponível para consulta no website oficial www.regiaodeaveiro.pt As propostas deverão ser entregues directamente em suporte de papel ou envidas por correio registado e com aviso de recepção para a morada indicada em 9.1. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem qualquer ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga Endereço: Rua do Carmo, 20 1º Código postal: 3800 127 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234377650 Fax: 00351 234377659 Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de 185.000,00€ (Cento e Oitenta e Cinco mil euros), incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipa 401341249