Anúncio de procedimento n.º 485/2009, de 13 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Alandroal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440042 Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Loteamento Municipal de Habitação em Juromenha Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a realização das infra-estruturas do Loteamento Municipal de Habitação em Juromenha composto por 12 lotes, que compreende nomeadamente: terraplanagens, pavimentações, lancis, rede de abastecimento de águas, rede de águas residuais, rede pluvial, rede de rega, infra-estruturas de electricidade e de telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Juromenha, Concelho de Alandroal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: a. A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria, e a 2ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440042 Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso e documentos complementares, serão fornecidas, pelo dono da obra, nas seguintes condições: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados a Câmara Municipal de Alandroal, com morada na Praça da República 7250 ALANDROAL, Telef: 268440040 e Fax: 268440041; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao oitavo dia que antecede o prazo para a apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso (peças escritas e desenhadas) é de Euros €: 200,00 (duzentos euros) acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor e a enviar previamente em numerário ou em cheque emitido à ordem do Municipio de Alandroal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 70% II. A valia técnica da proposta - 30%, distribuída pelos seguintes sub factores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 50%; b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 30%; b2) Plano de mão de obra - 10%; b3) Plano de equipamentos - 5%; c) Plano de Pagamentos - 5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440042 Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: 312.000,00 € s/ IVA. O acto público do concurso terá lugar no auditório do edifício da Câmara Municipal de Alandroal, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João José Martins Nabais Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal 401365152