Anúncio de procedimento n.º 616/2009, de 19 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Estremoz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86 Código postal: 7100 909 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Meio Baluarte de S. Pedro Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste no arranjo exterior do espaço, com movimentações de terras, execução de pavimentos, plantações e colocação de mobiliário, bem como a execução das redes de rega, drenagem e eléctricas. O valor para efeito do concurso é de 82.000,00 €, com exclusão do IVA. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233222 Objectos complementares Vocabulário principal: 45232451 Vocabulário principal: 45112700 Vocabulário principal: 45315600 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estremoz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1) Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso. 8.2) Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 8.ª subcategoria (Calcetamento) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas); 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas); 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares Código postal: 7100 147 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339213 Fax: 00351 268334430 Endereço Electrónico: dom2@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro. (O modo de apresentação das propostas é o de papel). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso (programa de procedimento e projecto de execução) serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anúncio no Diário da República e mediante pagamento de 3,00€ (três Euros). Não serão enviados processos à cobrança. O levantamento obedece aos seguintes critérios: Local de Pagamento - Câmara Municipal de Estremoz; Local de Fornecimento - Estaleiro Municipal (Divisão de Obras Municipais). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70% Sub factores: 1.1 - Preço global - 80 % 1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 % 2 - Valia técnica da proposta = 30% Sub factores: 2.1 - Programa de trabalhos - 50 % 2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 % 2.3 - Plano de pagamentos - 10 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86 Código postal: 7100 909 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas. Hora: 10:30 - Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Fateixa Cargo: Presidente da Câmara 401420167