Anúncio de procedimento n.º 634/2009, de 20 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Couto Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9 Código postal: 9500 040 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209370 Fax: 00351 296209371 Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Nº 1 / 2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: FORNECIMENTO DE BILHETES DE JOGO INSTANTÂNEO PARA OS ANOS DE 2009 A 2013 INCLUSIVE Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 22900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponta Delgada, São Miguel, Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Para avaliação da capacidade técnica do concorrente: i. Lista de fornecimentos realizados no último ano, de natureza idêntica à que é objecto do presente procedimento, com indicação dos respectivos destinatários e valor ; ii. Certificado de qualidade relativo ao sistema de gestão da qualidade da empresa, de acordo com a norma ISO 9000 ou equivalente; iii. Memória descritiva da estratégia de segurança do candidato. b) Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente: i. Garantia geral, à primeira interpelação, para os fornecimentos do concorrente no valor mínimo de 1.200.000 € e ii. Declaração bancária conforme modelo do Anexo VI do CCP ou iii. Cópias dos documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, acompanhado de folha de rosto indicando os respectivos resultados operacionais e os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, para cada um dos três anos em causa; 2. No caso de o concorrente não poder cumprir o requisito do ponto i. da al. b) do número anterior, poderá apresentar, em alternativa, declaração pela qual um banco ou companhia seguradora se comprometa a prestar garantia de bom cumprimento à primeira interpelação no valor de 1.200.000 € caso o fornecimento venha a ser adjudicado ao concorrente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores Endereço desse serviço: Rua Carvalho Araújo nº 9 Código postal: 9500 040 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296309370 Fax: 00351 296209371 Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.amraa.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a. Experiência curricular dos candidatos, traduzida num volume de fornecimentos de natureza idêntica à que é objecto do presente procedimento de pelo menos 1.200.000,00 € no último ano; b. Certificação do sistema de gestão da qualidade da empresa; c. Existência de uma estratégia de segurança. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a. Capacidade para assumir financeiramente quaisquer prejuízos causados à entidade adjudicante pela deficiente fabricação dos bilhetes, em especial no concernente à introdução de bilhetes premiados em excesso ou defeito, quer em quantidade quer no seu valor, no valor mínimo de 1.200.000,00 €; b. Capacidade financeira, stricto sensu, aferida de acordo com a fórmula prevista no Anexo IV do Código de Contratos Públicos, sendo o valor económico estimado do contrato de 1.200.000 € e o factor f = 7. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância, cuja ponderação é desde já indicada: a) Preço PR (60%); b) Qualidade do produto QP (40%); 2. O critério preço (PR) será apurado até às centésimas, para cada concorrente, através da aplicação da seguinte fórmula: sendo: X = Valor da proposta que se pretende classificar. m = Valor da proposta de menor custo. 3. No critério qualidade do produto serão os seguintes subfactores: i. selecção de materiais 1. tintas de impressão - valorado de 1 -5 2. tintas de máscara opaca - valorado de 1 -5 3. papel - valorado de 1- 5 ii. design - valorado de 1 - 5 iii. facilidade de remoção da máscara opaca - valorado de 1 - 5 (x2) iv. perceptibilidade dos símbolos de jogo - valorado de 1 -5 (x2) v. embalagem - valorado de 1 - 5 vi. picotado - valorado de 1 -5 4. A classificação dos subfactores referidos no número anterior será feita tendo em conta a seguinte ponderação: 5 - elevado grau de qualidade da amostra apresentada; 3 - algumas deficiências ao nível da qualidade da amostra apresentada desde que se mantenha um nível suficiente de funcionalidade da amostra; 1 - significativas deficiências ao nível da qualidade da amostra apresentada, comprometendo de forma relevante a funcionalidade da amostra. As classificações de 2 e 4 valores representam valias intermédias relativamente ao que se encontra descrito para as classificações de 1, 3 e 5. 5. O critério qualidade do produto (QP) será apurado até às centésimas, para cada concorrente, através da aplicação da seguinte fórmula: soma de todos os subfactores (sendo os subfactores iii e iv do número três deste artigo ponderados para o dobro, conforme aí descrito) divididos por 10. 6. A classificação final (CF) será apurada até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula: CF = PR*0,6 + QP*0,4 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9 Código postal: 9500 040 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209370 Fax: 00351 296209371 Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/20 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES OBSERVAÇÃO: o site indicado como plataforma electrónica não deve ser considerado, uma vez que a plataforma electrónica não é ainda de utilização obrigatória, nos termos das disposições transitórias do DL 18/2008, mas o campo referido é de preenchimento obrigatório, e apenas admite o seu preenchimento com um endereço electrónico. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Pedro Martins Cardoso Dias Cargo: Técnico Superior de primeira classe 401424225