Anúncio de procedimento n.º 724/2009, de 27 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA) Endereço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445038 Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aeroporto de Faro - Plano de Desenvolvimento - Empreitadas nas Áreas Operacionais - Fiscalaização, Coordenação de Segurança e Saúde em Fase de Obra e Acompanhamento Ambiental Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente prestação de serviços tem por objecto a Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo da Qualidade Ambiental de quatro empreitadas que irão ser desenvolvidas no Aeroporto de Faro. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71540000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroporto de Faro - Áreas Operacionais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 33 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos no Artigo 21º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA) Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445038 Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A Preço - 32% Factor B - Afectação de Recursos - 43% Factor C - Valia Técnica - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Endereço: Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218402747 Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público nº 2/09/DIA 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Carlos Ferreira Leal Cargo: Director 401455832