Anúncio de procedimento n.º 802/2009, de 4 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Cinfães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Municipais Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Espaços Envolventes ao Centro Escolar de Nespereira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211360 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e), e i) do artigo 55º do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. c - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria em classe que cubra o valor global da obra; b) 1ª subcategoria da 1º categoria e a 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente aos trabalhos a executar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Cinfães Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do site www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Cinfães Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 551.396,81 euros + IVA; As Propostas deverão ser entregues na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Cinfães, em suporte de papel, nos ternos do disposto nos artigos 8º e 9º do Programa do Procedimento. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Domingos Aguiar Barbosa Cargo: Vice Presidente da Câmara 401482368