Anúncio de procedimento n.º 928/2009, de 11 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Endereço: Av. Afonso Costa, 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/2009 - Empreitada para a Instalação de Bocas de Rega no Bloco da Meimoa, Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira. Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Desmontagem das bocas de rega que se encontram acopladas aos corpos dos hidrantes existentes e desmontagem das respectivas peças de ligação das bocas de rega às redes particulares com respectivo transporte e acondicionamento na Quinta do Anascer; b) Fornecimento e instalação das novas bocas de rega; c) Montagem das peças de ligação retiradas das bocas antigas e montagem nas novas bocas de rega. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 43323000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O fornecimento e a instalação dos novos equipamentos destina-se ao Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, ao bloco da Meimoa, que se desenvolve nos concelhos de Penamacor e do Fundão, nas freguesias da Meimoa, Benquerença, Vale da Sr.ª da Póvoa e Escarigo, Salgueiro e Capinha. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo a habilitação da 15.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), de classe que cubra o valor global da proposta; - Os indicados no artigo 43.º do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR) Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 e serão entregues directamente ou enviadas por correio. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 € já com IVA incluído. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 230 000,00 € (duzentos e trinta mil euros), IVA não incluído, conforme o Art.º 10.º do Programa de Concurso. O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José R. Estêvão Cargo: Director-Geral 401500138